Câmara Municipal de Santarém (PA)
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 12.587, de 24 de junho de 1988ALTERA ALEI N° 11.453 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1985 PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DENTRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.