Câmara Municipal de Santarém (PA)
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 693 DE 29 DE AGOSTO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 20.590, de 24 de julho de 2019ALTERA A EMENTA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.711 DE 27 DE JUNHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.