Câmara Municipal de Santarém (PA)
ALTERA A EMENTA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.711 DE 27 DE JUNHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2019
Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 11.711, de 27 de junho de 1986REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 693 DE 29 DE AGOSTO DE 1953 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.