Legislação municipal · Oriximiná (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Oriximiná no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Gabinete do Prefeito · Edição 3340
Gabinete do Prefeito · Edição 3340
Gabinete do Prefeito · Edição 3327
Gabinete do Prefeito · Edição 3282
Gabinete do Prefeito · Edição 3280
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Gabinete do Prefeito · Edição 3270
Gabinete do Prefeito · Edição 3244
Gabinete do Prefeito · Edição 3244
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Gabinete do Prefeito · Edição 3240
Gabinete do Prefeito · Edição 3240
Gabinete do Prefeito · Edição 3238
Gabinete do Prefeito · Edição 3237
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Gabinete do Prefeito · Edição 3230
Gabinete do Prefeito · Edição 3213
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 12h57 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2023