Gabinete do Prefeito · 3 de maio de 2023
LEI Nº 9.495, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.495, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA JÚNIOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ele promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, no calendário de eventos do Município de Oriximiná, a "Semana Municipal do Ciclismo", que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional do Ciclista, comemorado no dia 19 de agosto.
Art. 2º São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV – Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta;
V – Estimular o conhecimento das belezas naturais do Município, através do cicloturismo;
VI – Fomentar a prática esportiva e o turismo local das zonas rurais.
Art. 3º A Semana Municipal do Ciclismo poderá ser comemorada por qualquer entidade que queira realizar torneios e provas, palestras, seminários, painéis, passeios ciclísticos ou quaisquer outros eventos que tenham por objetivo mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 04 de abril de 2023
JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal