Legislação municipal · Oriximiná (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 3412
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Gabinete do Prefeito · Edição 3405a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3402
Gabinete do Prefeito · Edição 3375
Gabinete do Prefeito · Edição 3373
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Gabinete do Prefeito · Edição 3355
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
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Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Gabinete do Prefeito · Edição 3347
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Gabinete do Prefeito · Edição 3341
Gabinete do Prefeito · Edição 3341
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h39 · Publicação mais recente da lista: 12/01/2024