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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2023

LEI Nº 9.492 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 9.492 DE 22 DE MARÇO DE 2023.

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCIO KELLEN SOARES CANTO.

Art. 1°- Fica instituído o Dia do Profissional da Contabilidade, a ser comemorado, anualmente, na data de 22 de setembro, em alusão a criação do primeiro Curso de ciências contábeis no Brasil, no dia 22 de setembro de 1945.

Parágrafo único. A data referida no “caput” deste artigo deverá integrar o calendário oficial de datas comemorativas do município de Oriximiná.

Art. 2°- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 22 de março de 2023.

JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3213, em 27 de março de 2023. Código identificador DEB0C4C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.