Legislação municipal · Monte Alegre (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Monte Alegre no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 2002
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1976
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1976
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1971
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1941
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1939
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1939
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1930
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1928
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1927
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1927
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1927
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE · Edição 1900
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Edição 1891
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h32 · Publicação mais recente da lista: 27/06/2018