Monte Alegre · 23 de fevereiro de 2018
LEI Nº 5.135/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.135/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no orçamento geral do município, no valor de R$ 7.203.700,00 (Sete milhões, duzentos e três mil, setecentos reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
3308 FUNDEB
DOTAÇÃO
12 361 0005 2.041 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
10.000,00
total
190.000,00
12 365 0005 2.043 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche FUNDEB 40%
3.3.90.14.00 Diárias – civil
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
25.000,00
total
65.000,00
12 365 0005 2.045 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Pré Escola FUNDEB 40%
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013900 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB
5.000,00
total
5.000,00
12 366 0005 2.049 Manutenção do Programa de Jovens e Adult os - FUNDEB 40%
3.3.90.14.00 Diárias – civil
013900 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB
8.000,00
total
8.000,00
12 366 0032 2.161 Remuneração do Magistério da Educação de Jovens e Adultos – EJA
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
20.000,00
3.1.90.16.00 Outras desp. variáveis pessoal civil
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
15.000,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
15.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
013800 Transferências de recursos do FUNDEB
20.000,00
total
205.000,00
TOTAL GERAL
473.000,00
2301 Fundo Municipal de Educação
DOTAÇÃO
12 361 0024 2.018 Gestão do Programa PNAE/Mais Educação – Quilombolas
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
40.000,00
010000 Recursos ordinários
20.000,00
total
60.000,00
12 361 0004 2.030 Manutenção do Programa Salário Educação- QSE
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
013100 Transferências de recursos do FNDE
60.000,00
total
60.000,00
12 361 0031 2.128 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/ Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
400.000,00
010000 Recursos ordinários
25.000,00
total
425.000,00
12 361 0031 2.129 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
50.000,00
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
65.000,00
12 361 0031 2.130 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE/ A.E.E
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
50.000,00
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
65.000,00
12 361 0031 2.131 Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Mais Educação /Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
80.000,00
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
95.000,00
12 362 0031 2.132 Gestão do Programa Transporte Escolar - Seduc Médio
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
013100 Transferências de recursos do FNDE
30.000,00
014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
40.000,00
014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação
60.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
15.000,00
total
205.000,00
12 361 0031 2.133 Programa Caminho da Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
15.000,00
010000 Recursos ordinários
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
total
40.000,00
12 361 0024 2.134 Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
3.3.90.14.00 Diárias – civil
010000 Recursos ordinários
7.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
127.000,00
12 361 0031 2.135 Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
013100 Transferências de recursos do FNDE
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
15.000,00
total
65.000,00
12 365 0024 2.136 Programa Brasil Carinhoso
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
20.000,00
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
26.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
7.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
total
203.000,00
12 368 0030 2.137 Manutenção das Unidade Escolares
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
20.000,00
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
25.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
7.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
30.000,00
total
127.000,00
TOTAL GERAL
1.537.000,00
2602 Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO
10 301 0013 2.071 Gestão do Programa TFD
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
5.000,00
total
5.000,00
10 301 0013 2.098 Bloco da Atenção Básica - Manutenção do Programa de Saúde Bucal
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
012900 Transferências de recursos do SUS
50.000,00
total
50.000,00
10 301 0013 2.104 Bloco da Alta e Média Complexidade - Manut do Hosp UPA 24h e da Mat Municipal
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições trabalhistas
012900 Transferências de recursos do SUS
10.000,00
total
10.000,00
10 301 0013 2.138 Gestão do Programa Piso de Bloco da Atenção Básica – PAB
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
012900 Transferências de recursos do SUS
48.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
012900 Transferências de recursos do SUS
136.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
012900 Transferências de recursos do SUS
48.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
012900 Transferências de recursos do SUS
4.500,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
010000 Recursos ordinários
5.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
6.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
25.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
38.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
012900 Transferências de recursos do SUS
26.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
012900 Transferências de recursos do SUS
12.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
012900 Transferências de recursos do SUS
22.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
012900 Transferências de recursos do SUS
25.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
8.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
68.000,00
total
491.500,00
10 301 0013 2.139 Manutenção de Veículos e Unidades Móveis de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
18.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
86.000,00
10 301 0013 1.108 Construção do CAPS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS
60.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
50.000,00
total
110.000,00
10 301 0013 1.109 Construção do CTA
4.4.90.51.00 Obras e instalações
014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS
60.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
50.000,00
total
110.000,00
10 301 0013 2.140 Manutenção do CTA
3.3.90.30.00 Material de consumo
014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS
15.000,00
010000 Recursos ordinários
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
56.000,00
10 301 0013 1.110 Construção e Reforma do Laboratório de Analise Clinica
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
80.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
100.000,00
total
180.000,00
10 301 0013 1.111 Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
30.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
10.000,00
014600 Transf.conv.do Estado p/ o SUS
10.000,00
total
50.000,00
10 301 0013 1.112 Reforma e Ampliação do Prédio da Maternidade Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
80.000,00
014000 Transf.convênios da União
50.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
80.000,00
total
210.000,00
10 301 0013 1.113 Reforma e Ampliação do Prédio do Hospital Municipal
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
80.000,00
014100 Transf.convênios da União para o SUS
100.000,00
total
180.000,00
10 301 0013 2.141 Aquisição de Equipamentos Hospitalares p/Postos e Centros de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
014100 Transf.convênios da União para o SUS
70.000,00
total
70.000,00
10 301 0013 2.142 Gestão do Programa de Saúde na Escola
3.3.90.30.00 Material de consumo
012900 Transferências de recursos do SUS
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
012900 Transferências de recursos do SUS
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
012900 Transferências de recursos do SUS
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
10.000,00
total
55.000,00
10 301 0013 2.143 Gestão do Programa Hiperdia
3.3.90.30.00 Material de consumo
012900 Transferências de recursos do SUS
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
012900 Transferências de recursos do SUS
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
012900 Transferências de recursos do SUS
18.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
15.000,00
total
82.000,00
10 301 0013 2.144 Gestão do Programa Mais Médicos p/o Brasil
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
25.000,00
total
25.000,00
10 301 0013 2.146 Gestão do Programa de Financ. Das Ações de Alimentação e Nutrição – FAN
3.3.90.30.00 Material de consumo
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
012900 Transferências de recursos do SUS
16.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
012900 Transferências de recursos do SUS
18.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
10.000,00
total
67.000,00
10 301 0013 2.147 Manutenção das Ações das Unidades Básicas de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
012900 Transferências de recursos do SUS
6.600,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
012900 Transferências de recursos do SUS
11.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
15.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
25.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
25.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
35.000,00
total
242.600,00
10 301 0013 2.148 Gestão do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade
3.3.90.30.00 Material de consumo
012900 Transferências de recursos do SUS
14.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
012900 Transferências de recursos do SUS
13.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
012900 Transferências de recursos do SUS
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
012900 Transferências de recursos do SUS
3.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
012900 Transferências de recursos do SUS
10.000,00
total
55.000,00
TOTAL GERAL
2.135.100,00
2702 Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO
08 244 0011 1.114 Construção, Reforma e Ampliação e Impl. Centros de Referencias de Assist. Social - CRAS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
20.000,00
014300 Transf. de conv. da União dest. FNAS
60.000,00
total
80.000,00
08 244 0011 1.115 Construção do Centro de Referencia Especializada da Assist. Social – CREAS
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
27.000,00
014300 Transf. de conv. da Uniao dest. FNAS
60.000,00
013700 Transf. de conv. Do Estado dest. FNAS
50.000,00
total
137.000,00
08 244 0011 1.116 Reforma e Ampliação do Prédio da Secretaria Munic. de Assist. Social
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
17.000,00
014300 Transf. de conv. da Uniao dest. FNAS
20.000,00
013700 Transf. de conv. Do Estado dest. FNAS
65.000,00
total
102.000,00
08 244 0011 2.149 Gestão do Programa PBV-SCFV p/ Crianças ate 06 anos de idade e suas Famílias
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
15.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
8.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
15.000,00
010000 Recursos ordinários
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
25.000,00
010000 Recursos ordinários
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
2.500,00
010000 Recursos ordinários
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
010000 Recursos ordinários
15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
15.000,00
total
125.500,00
08 243 0011 2.150 Gestão do Programa PBV-SCFV p/Crianças de 06 a 15 anos
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
5.900,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
12.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013000 Transf. de recursos FNAS
35.000,00
total
157.900,00
08 243 0011 2.151 Gestão do Programa Ações Estratégicas do Prog. Erradicação do Trabalho Infantil
3.3.90.30.00 Material de consumo
013000 Transf. de recursos FNAS
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
2.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
62.500,00
08 243 0011 2.152 Manutenção dos Convênios Guarda Mirim e ADEVIMA
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
010000 Recursos ordinários
8.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013000 Transf. de recursos FNAS
8.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
4.200,00
013000 Transf. de recursos FNAS
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
65.200,00
08 244 0011 2.153 Apoio a Pessoa com Baixa Vulnerabilidade Social e Econômica
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
8.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
2.000,00
total
40.000,00
TOTAL GERAL
770.100,00
2401 Sec.de Obras, Urb. e Terras Patrimoniais
DOTAÇÃO
15 451 0006 1.106 Construção de Academia ao Ar Livre
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
150.000,00
014000 Transf.convênios da União
20.000,00
total
170.000,00
15 451 0006 1.107 Construção do Cemitério
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
60.000,00
total
60.000,00
15 451 0020 1.118 Reforma do Mercado do Bosque e Articulação do seu entorno
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
40.000,00
014000 Transf.convênios da União
200.000,00
total
240.000,00
26 782 0033 2126 Manutenção do Departamento de Trânsito Municipal
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
010000 Recursos ordinários
7.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
40.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
6.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
25.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
30.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores
010000 Recursos ordinários
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
40.000,00
total
313.000,00
15 452 0018 2127 Manutenção de Veículos e Máquinas pesadas
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
150.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
40.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
45.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios anteriores
010000 Recursos ordinários
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
35.000,00
total
295.000,00
TOTAL GERAL
1.078.000,00
2901 Sec Mun de Meio Ambiente, Agric, Pesca e Turismo
DOTAÇÃO
20 608 0009 2.157 Unidades Demonstrativas Manejo Implantação de Pastagem
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
25.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
25.000,00
total
65.000,00
20 608 0026 2.158 Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Aquícola do Município
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
014000 Transf.convênios da União
15.000,00
014500 Transf.conv.do Estado
15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
82.000,00
20 608 0026 2.159 Acompanhamento da Produção Piscícola In loco
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
014000 Transf.convênios da União
15.000,00
014500 Transf.conv.do Estado
15.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
3.000,00
total
88.000,00
20 608 0026 2.160 Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
014000 Transf.convênios da União
30.000,00
014500 Transf.conv.do Estado
50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/Distrib. Gratuita
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
4.000,00
total
134.000,00
27 695 0009 1.119 Reforma do Balneário Menino Deus
4.4.90.51.00 Obras e instalações
010000 Recursos ordinários
50.000,00
014000 Transf.convênios da União
80.000,00
total
130.000,00
TOTAL GERAL
499.000,00
3401 Sec Mun. de Educ. Cultura e Esporte
DOTAÇÃO
13 122 0003 2.019 Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
70.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – civil
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
35.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
010000 Recursos ordinários
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
40.000,00
total
280.000,00
13 392 0003 2.020 Incentivo as Atividades Culturais e Folclóricas
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
10000 Recursos ordinários
30.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
20.000,00
total
50.000,00
13 392 0003 2.021 Manutenção das Atividades da Cultura
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
010000 Recursos ordinários
6.000,00
total
6.000,00
13 392 0021 2.162 Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
20.000,00
total
57.000,00
TOTAL GERAL
336.000,00
2001 Gabinete do Prefeito
DOTAÇÃO
04 122 0002 2.125 Manutenção da Residência Oficial
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
8.000,00
total
13.000,00
TOTAL GERAL
13.000,00
2801 Fundo Municipal de Meio Ambiente
DOTAÇÃO
18 541 0009 2.074 Aquisição e Manutenção de Veículos Equip amentos a Fiscalização ambiental
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
4.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
25.000,00
total
44.000,00
18 512 0009 1.117 Construção do Aterro Sanitário
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
010000 Recursos ordinários
20.500,00
014000 Transf.convênios da União
100.000,00
014500 Transf. conv. Do Estado
40.000,00
total
160.500,00
18 541 0009 2.154 Apoio as ações de fiscalização/monitoramento de Desmatamento
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
15.000,00
016600 Remun. de dep. banc.
5.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
total
55.000,00
18 541 0009 2.155 Apoio e parcerias Institucionais para Gestão Ambiental
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
010000 Recursos ordinários
12.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
16.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
total
53.000,00
18 543 0009 2.156 Revitalização e Reflorestamento em áreas Degradadas
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
total
50.000,00
TOTAL GERAL
362.500,00
Art. 2º. São recursos destinados à abertura deste CRÉDITO ESPECIAL os provenientes da ANULAÇÃO da dotação orçamentária baixo discriminada:
3308 FUNDEB
12 361 0005 2.041 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
3.1.90.16.00 Outras despesas variáveis pessoal civil
013800 Transf.rec. complem. da União ao FUNDEB
15.000,00
total
15.000,00
TOTAL GERAL
15.000,00
2301 Fundo Municipal de Educação
DOTAÇÃO
12 361 0024 2.018 Gestão do Programa PNAE/Mais Educação – Quilombolas
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
70.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
40.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
11.200,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
8.800,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
140.000,00
12 368 0004 2.027 Cumprimento de Sentenças Judiciais Vinculadas a Educação
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
10.000,00
12 361 0004 2.029 Contribuição para Formação do Pasep Vinculado a Educação
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
010000 Recursos ordinários
500.000,00
total
500.000,00
12 361 0004 2.031 Manutenção de Outros Programas do FNDE
3.3.90.30.00 Material de consumo
013100 Transferências de recursos do FNDE
445.000,00
014200 Transf.conv.da União dest. à educação
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
013100 Transferências de recursos do FNDE
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
013100 Transferências de recursos do FNDE
600.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
013100 Transferências de recursos do FNDE
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013100 Transferências de recursos do FNDE
600.000,00
total
1.800.000,00
12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
013100 Transferências de recursos do FNDE
230.000,00
014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação
410.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação
50.000,00
total
690.000,00
12 361 0004 2.039 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - Contra Turno
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
850.000,00
014700 Transf.conv.do Estado dest. à educação
75.000,00
total
925.000,00
TOTAL GERAL
4.065.000,00
2602 Fundo Municipal de Saúde
DOTAÇÃO
10 302 0013 2.101 Bloco da Média e Alta Complexidade - Manutenção do SAMU
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
100.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
28.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
22.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
160.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
50.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
60.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
95.000,00
total
635.000,00
10 301 0013 2.103 Bloco Assistência Farmacêutica - Manut do Programa Farmácia Básica
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
5.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
15.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
5.000,00
012900 Transferências de recursos do SUS
60.000,00
total
155.000,00
10 301 0013 2.106 Bloco da Atenção Básica - Cumprimento de Sentenças Judicias Vinculas a Saúde
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
10.000,00
10 843 0013 2.107 Bloco da Atenção Básica - Amortização da Dívida Pública Contratada INSS Vinculada a Saúde
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
10.000,00
TOTAL GERAL
810.000,00
2702 Fundo Municipal de Assistência Social
DOTAÇÃO
08 243 0011 2.121 Manutenção do Abrigo Municipal
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
5.000,00
013700 Demais transferências do Estado
100.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
5.000,00
4.4.90.51.00 Obras e instalações
013700 Demais transferências do Estado
300.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
013700 Demais transferências do Estado
300.000,00
total
715.000,00
TOTAL GERAL
715.000,00
3401 Sec Mun. de Educ. Cultura e Esporte
DOTAÇÃO
23 695 0003 2.022 Manutenção das Atividades do Turismo
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
80.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
80.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
22.400,00
3.1.90.91.00 Sentenças judiciais
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
17.600,00
3.3.90.14.00 Diárias - civil
010000 Recursos ordinários
5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
30.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
010000 Recursos ordinários
50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
15.000,00
total
365.000,00
23 695 0003 2.023 Incentivo ao Turismo
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
010000 Recursos ordinários
25.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas
010000 Recursos ordinários
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
90.000,00
23 695 0003 2.025 Capacitação de Mão de Obra em Turismo
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de consultoria
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
50.000,00
TOTAL GERAL
505.000,00
2201 Sec Mun. de Administração e Finanças
DOTAÇÃO
04 122 0002 2.013 Manutenção da Representação Municipal em Belém
3.3.90.30.00 Material de consumo
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física
010000 Recursos ordinários
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
010000 Recursos ordinários
50.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
010000 Recursos ordinários
10.000,00
total
100.000,00
TOTAL GERAL
100.000,00
2201 Sec Mun. de Administração e Finanças
DOTAÇÃO
04 122 0002 2.010 Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
350.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
010000 Recursos ordinários
250.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
90.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
010000 Recursos ordinários
33.000,00
total
723.000,00
TOTAL GERAL
723.000,00
2401 Sec.de Obras, Urb. e Terras Patrimoniais
DOTAÇÃO
15 122 0006 2.052 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
010000 Recursos ordinários
270.700,00
total
270.700,00
TOTAL GERAL
270.700,00
Art. 3º. Ficam estabelecidas as correções das nomenclaturas dos Projetos Atividades, conforme abaixo:
ONDE SE LÊ:
15 451 0006 1.021 Urbanização da Orla Fluvial na Cidade Alta e Articulação do seu Entorno
LÊ-SE:
15 451 0006 1.021 Construção, Reforma e Ampliação da Orla Fluvial
ONDE SE LÊ:
17 512 0006 1.028 Serviços de Drenagem na Área Urbana
LÊ-SE:
17 512 0006 1.028 Serviços de Drenagem na Área Urbana e Rural
ONDE SE LÊ:
15 512 0013 1.030 Reforma e Ampliação do Aeródromo Maternidade Municipal
LÊ-SE:
15 512 0013 1.030 Reforma e Ampliação do Aeródromo de Monte Alegre
ONDE SE LÊ:
15 451 0006 1.031 Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura
LÊ-SE:
15 451 0006 1.031 Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura e Veículos
ONDE SE LÊ:
26 782 0006 2.055 Manutenção da Infraestrutura Rural
LÊ-SE:
26 782 0006 2.055 Manutenção da Infraestrutura Rural e Urbana
ONDE SE LÊ:
20 605 0009 2.066 Incentivo a Agricultura Familiar e Associações Rurais
LÊ-SE:
20 605 0009 2.066 Incentivo a Agricultura Familiar, Feiras da Produção e Associações Rurais
ONDE SE LÊ:
12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE
LÊ-SE:
12 361 0004 2.032 Manutenção do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE/Infantil
ONDE SE LÊ:
08 244 0011 2.112 Manutenção dos Conselhos Setoriais Vinculados a Assistência Social
LÊ-SE:
08 244 0011 2.112 Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados a Assistência Social
ONDE SE LÊ:
08 244 0011 2.117 Manutenção dos Programas da Rede SUAS
LÊ-SE:
08 244 0011 2.117 Gestão do Programa - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
ONDE SE LÊ:
08 243 0011 2.118 Manutenção do Promovem Adolescente
LÊ-SE:
08 243 0011 2.118 Gestão do Programa PBV-SCFV p/Adolescentes e Jovens de 15 a 17 anos
ONDE SE LÊ:
08 244 0011 2.120 Manutenção do SCFV - Vida Ativa
LÊ-SE:
08 244 0011 2.120 Gestão do Programa PBV - SCFV p/os Idosos (as).
Art. 4º. A abertura deste CRÉDITO ESPECIAL tem por finalidade suprir as omissões da Lei Orçamentária para o ano de 2018.
Art. 5º. As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta Lei.
Art. 6º. Ficam autorizados remanejamentos entre elementos de despesas, a fim de cobrir insuficiência ou inexistência de dotações, de uma mesma Unidade Administrativa, mediante Ato Administrativo do Chefe do Poder Executivo ou órgão a qual a mesma se referir.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação, com produção de seus efeitos retroagindo a 02 de janeiro de 2018, revogadas disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 20 de fevereiro de 2018.
FRANCEANE JARDINA VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
GIVANILDO PEREIRA DA SILVA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário