Legislação municipal · Medicilândia (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONCEDE ISENÇÃO DE ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) AO IBGE (INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA), e dá outras providências.”
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DETRAN-PA, e dá outras providencias.”
ALTERA O ANEXO III (TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA LICENÇA RELATIVA À LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO) DA LEI 020 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL PÚBLICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CRIA O PLANO DE CARREIRA FUNCIONAL PÚBLICA DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS, e dá outras providências”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL , CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“ESTABELECE IDADE MÍNIMA ÀS PESSOAS INTERESSADAS AO INGRESSO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, e dá outras providências.”
CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADANIA AUTORIDADES ESTADUAIS QUE ABAIXO MENCIONO-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, e dá outras providencias.
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NA LEI DE MEIOS Nº21, DE DEZEMBRO DE 1989, CONFORME VERIFICA-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO TRABALHISTA do Município de Medicilândia, Estado do Pará, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE ÁREA IMOBILIÁRIA PARA USO DO MUNICÍPIO, e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 15/05/1991