Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 36, de 22 de agosto de 1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO, e dá outras providencias.
- Data
- 22 de agosto de 1990
- Número
- 36
- Publicação
- 22 de agosto de 1990
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aquisição imóvel urbano