Câmara Municipal de Medicilândia (PA)
LEI ORDINÁRIA nº 50, de 23 de abril de 1991
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 23 de abril de 1991
- Número
- 50
- Publicação
- 23 de abril de 1991 · PMM
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- conselho municipal
- saúde