Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.271, de 28 de dezembro de 1987DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.734, de 10 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALARÍOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.896, de 15 de agosto de 1995INSTITUI O PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.720, de 30 de dezembro de 1998CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.330, de 30 de dezembro de 2008CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.328, de 30 de dezembro de 2008ALTERA A ESTRUTURA E DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.330, de 30 de dezembro de 2008CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.362, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MARABÁ EM BRASÍLIA - DF.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.363, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DOS DISTRITOS LOCALIZADOS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.362, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MARABÁ EM BRASÍLIA - DF.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.361, de 23 de julho de 2009CRIA O GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, DISPÕE SOBRE AS SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA OPERACIONAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.363, de 23 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DOS DISTRITOS LOCALIZADOS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.369, de 09 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 13.734/95, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.382, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.734/95 E 17.369/09, QUE DISPÕE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.391, de 30 de dezembro de 2009CRIA E REGULAMENTA A OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.389, de 30 de dezembro de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DA LEI Nº 17.369/95, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.414, de 28 de abril de 2010DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUADRO DE PESSOAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - EAP E COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.421, de 14 de junho de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS 17.369/2009 E 17.382/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.492, de 09 de janeiro de 2012ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.489, de 09 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO FRANCISCO COELHO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.488, de 09 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MARABÁ SEAGRI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.488, de 09 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE MARABÁ SEAGRI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.528, de 22 de maio de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 17.421/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.536, de 29 de junho de 2012DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA, CRIA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, FIXA PRINCIPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.574, de 26 de fevereiro de 2013REGULA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO E O TRATAMENTO DE IMAGENS, DADOS E INFORMAÇÕES PRODUZIDAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.571, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA O PARÁGRAFO 10, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL 17.389/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIA ADJUNTO, EM ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL - SEASP, EM DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.605, de 23 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.605, de 23 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A ESTRUTURA BÁSICA E O QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.617, de 24 de dezembro de 2013CRIA A AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE MARABÁ - ARSEMA E DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.623, de 22 de janeiro de 2014CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.661, de 29 de dezembro de 2014ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N 17.369/2009, E O ART. 22, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 17.421/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.740, de 30 de junho de 2016REESTRUTURA 0 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARABÁ, AUTORIZA A GESTÃO ASSOCIADA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.732, de 30 de junho de 2016ALTERA O §10 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.369/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.793, de 28 de setembro de 2017CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ OS CARGOS EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GESTÃO, TECNICO DE GESTÃO, DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, E REVOGA O § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 17.382, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.811, de 28 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA OS ARTIGOS 128, 129, 149, 164, 165, 167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194 E 209 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.876, de 03 de dezembro de 2018ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.817 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.948, de 28 de novembro de 2019DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.958, de 11 de março de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.957, de 11 de março de 2020DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.973, de 22 de maio de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.957, DE 11 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA E QUADRO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.175, de 10 de maio de 2022Altera a Lei Municipal nº 17.957, de 11 de março de 2020, que dispõem sobre competências, estrutura e quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.109, de 11 de maio de 2022Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas vinculadas à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.141, de 30 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.163, de 14 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 17.811, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.219, de 20 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.