Legislação municipal · Marabá (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.219, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, NO TOCANTE À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.540, DE 06 DE JULHO DE 2012, REVISADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.682, DE 19 DE JUNHO DE 2015, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18.417, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO ISS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (PROFISS/MARABÁ2026), DESTINADO AO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL DO ALUNO AUTISTA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO TEAATITUDE – TRANSFORMANDO EMPATIA EM AÇÃO ITTEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA CARLOS VINICIUS ALVES BORGES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 16/09/2026.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE MARABÁ (PROCON-MARABÁ), ESTABELECE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEI PROFESSORA AIDA TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA SEPEDA, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “ENCONTRO DOS GIGANTES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LOJA MAÇÔNICA PIONEIRA DA TRANSAMAZÔNICA Nº 44, DA JURISDIÇÃO DA GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO PARÁ, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA LEANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/09/2026.
NOMEIA JOSE CARLOS ALVES BARBOSA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/09/2026.
NOMEIA WILSON SARAIVA NABATE PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR II, A PARTIR DE 02/09/2026.
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A HANDER EDUARDO CARDOSO DE FARIA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSES.TECNICO SUPERIOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2025 a 31/01/2026, PARA GOZO NO PERÍODO DE 21/09/2026 a 20/10/2026.
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A ERONICE SANTIAGO DA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/03/2025 a 02/03/2026, PARA GOZO NO PERÍODO DE 21/09/2026 a 20/10/2026.
CONCEDE 30 DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES A RONALDO GIUSTI ABREU, OCUPANTE DO CARGO DE ASSES.TECNICO SUPERIOR, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/02/2025 a 31/01/2026, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/10/2026 a 30/10/2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h54 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026