Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.219, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ, NO TOCANTE À QUANTIDADE DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 18.219, de 20 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal n° 17.817, de 21 de dezembro de 2017, e a Lei Municipal n° 17.957, de 11 de março de 2020, para acrescentar 1 (um) cargo de Coordenação na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, bem como para alterar a remuneração base dos outros 35 (trinta e cinco) cargos de coordenação já existentes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial - Edição 4126