Câmara Municipal de Marabá (PA)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2025
Autoria: Jocenilson
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Diário Oficial - Edição 4097