Câmara Municipal de Marabá (PA)
Altera a Lei Municipal nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017, no que se refere aos cargos em comissão e funções gratificadas vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.958, de 11 de março de 2020ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.