Câmara Municipal de Marabá (PA)
REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA, GERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.545, de 06 de julho de 2012ALTERA A LEI MUNICIPAL 17360, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.825, de 27 de dezembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 17.360 DE 20 DE JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N 2 17.545 DE 06 DE JULHO DE 2012, COM A FINALIDADE DE REORGANIZAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.825, de 27 de dezembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL N 2 17.360 DE 20 DE JULHO DE 2009, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI MUNICIPAL N 2 17.545 DE 06 DE JULHO DE 2012, COM A FINALIDADE DE REORGANIZAR A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.044, de 01 de julho de 2021ALTERA O CAPUT DO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTUROU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.049, de 27 de agosto de 2021Acrescenta o inciso XI ao art. 15 da Lei Municipal nº 17.360 de julho de 2009, que reestruturou a procuradoria geral do Município de Marabá, dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.166, de 21 de dezembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20 de julho de 2009, para instituir as Súmulas Administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Marabá.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.338, de 04 de junho de 2024ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.360, DE 20 DE JULHO DE 2009, QUE REESTRUTURA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA CRIAR A DIRETORIA DE CONTROLE DO CONTENCIOSO E SISTEMA PROCESSUAL ELETRÔNICO.