Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA, GERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.161, de 28 de abril de 2005ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, REVOGA O ART. 26, É ALTERA O ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI 15.121, DE 16 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.161, de 28 de abril de 2005ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, REVOGA O ART. 26, É ALTERA O ANEXO ÚNICO, TODOS DA LEI 15.121, DE 16 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.166, de 28 de junho de 2005ALTERA DISPOSITIVOS D ALEI MUNICIPAL Nº 15.121/98, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.220, de 20 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE MARABÁ - PA; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA, FIZA MECANISMO QUE ESTABELECE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.360, de 20 de julho de 2009REESTRUTURA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.