Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA DISPOSITIVOS D ALEI MUNICIPAL Nº 15.121/98, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DEFINE SUA COMPETÊNCIA E DISPÕE SOBRE A CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA, GERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.