Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO MUNICIPIO DE MARABÁ - PA; CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDARIA, FIZA MECANISMO QUE ESTABELECE SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2006
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.121, de 16 de junho de 1998DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA, GERAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.