Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.495, de 09 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ/PA, DEFINE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.495, de 09 de janeiro de 2012DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARABÁ/PA, DEFINE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, E EXPEDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.552, de 12 de dezembro de 2012CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 13.907/1996, DE JANEIRO DE 1996, REMUNERA E ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.800, de 30 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL N° 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O $1° DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.013, de 23 de dezembro de 2020DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.178, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a adequação da Taxa de Administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de Marabá/PA à Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, do Ministério da Economia.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.670, de 25 de junho de 2026ALTERA A LEI Nº 17.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (IPASEMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.670, de 25 de junho de 2026ALTERA A LEI Nº 17.756, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (IPASEMAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.