Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE A REDEFINIÇÃO DE ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS DESTINADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.