Câmara Municipal de Marabá (PA)
DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.733, de 10 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.336, de 20 de março de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68, 74, 75 E 86 DA LEI Nº 17.331/08 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.385, de 30 de dezembro de 2009ALTERA O ARTIGO Nº 62 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331/2008, PRORROGANDO A LICENÇA MATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.592, de 12 de julho de 2013ALTERA O CAPUT E O §1º DO ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AS NORMAS QUE REGULAM 0 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - IPASEMAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.759, de 20 de janeiro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.800, de 30 de outubro de 2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 77, 94, 119 E 121 DA LEI MUNICIPAL N° 17.331 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 E O $1° DO ART. 49 DA LEI MUNICIPAL N° 17.756 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.827, de 28 de dezembro de 2017ALTERA 0 ART. 112 DA LEI MUNICIPAL NO 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABA - RJU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.844, de 16 de março de 2018ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5 ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 17.331 0 E O DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.870, de 01 de novembro de 2018REGULAMENTA O ART. 17 DA LEI MUNICIPAL N° 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, NO QUE SE REFERE A JORNADA DE TRABALHO DOS TITULARES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTRATADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.940, de 17 de outubro de 2019DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nª 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.016, de 04 de janeiro de 2021ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.571, de 09 de dezembro de 2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.