Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 5 ART. 215 DA LEI MUNICIPAL N° 17.331 0 E O DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.