Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.163, de 30 de maio de 1996DÁ NOVA REDAÇÃO AO § Iº, § 5º E ACRESCENTA O § AO ARTIGO 64 DA LEI Nº 13.733, DE 10.02.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.890, de 03 de outubro de 1997MODIFICA O ART. 65 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.733, 10.02,95, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 16.664, de 01 de março de 2001AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, MEDIANTE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.097, de 17 de fevereiro de 2003INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.