Câmara Municipal de Marabá (PA)
Lei Ordinária nº 14.163, de 30 de maio de 1996
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § Iº, § 5º E ACRESCENTA O § AO ARTIGO 64 DA LEI Nº 13.733, DE 10.02.95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de maio de 1996
- Número
- 14163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.733, de 10 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.