Câmara Municipal de Marabá (PA)
INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.733, de 10 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 14.864, de 25 de junho de 1997DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.115, de 19 de dezembro de 2003ALTERA O INCISO I DO ART. 22,DA LEI MUNICIPAL Nº 1.097 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.313, de 23 de junho de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 17.097, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.359, de 03 de julho de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 17.097/03, QUE INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 17.097/2003, QUE INSTITUIU E IMPLANTOU O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.