Câmara Municipal de Marabá (PA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 17.097/03, QUE INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.097, de 17 de fevereiro de 2003INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.