Câmara Municipal de Marabá (PA)
Lei Ordinária nº 14.864, de 25 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 25 de junho de 1997
- Número
- 14864
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 17 de fevereiro de 2003
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.097, de 17 de fevereiro de 2003INSTITUI E IMPLANTA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.