Câmara Municipal de Marabá (PA)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, MEDIANTE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13.733, de 10 de fevereiro de 1995DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.