Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O ART. 112 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.331 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - RJU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.827, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.331, de 30 de dezembro de 2008DA NOVA REDAÇÃO E ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.827, de 28 de dezembro de 2017ALTERA 0 ART. 112 DA LEI MUNICIPAL NO 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABA - RJU.