Câmara Municipal de Marabá (PA)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2009
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.597, de 14 de agosto de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 13.734/95, N° 16120/99, Nº 16.120/09, Nº 17.107/03, Nº 17.172/05, Nº 17.368/09, N 17.418/10, 17.488/2012 E 17504; QUE TRATA SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.270, de 04 de janeiro de 2024Altera o § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 17.396, de 30 de dezembro de 2009, que institui no Município de Marabá o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.