Câmara Municipal de Marabá (PA)
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 16.543, de 28 de dezembro de 2000ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 15.720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.504, de 15 de março de 2012ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2º,3º, 4º 5º 10º 11º 12º 13º DA LEI Nº 15.720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, MODIFICANDO A ESTRUTURA E CRIANDO CARGOS NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO - DMTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.576, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA A ARTIGO 2º NA LEI Nº 15724/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSRE O INCISO XVIII AO §1º DO ART. 2º DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º DA LEI 13.743/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.