Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A ARTIGO 2º NA LEI Nº 15724/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSRE O INCISO XVIII AO §1º DO ART. 2º DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º DA LEI 13.743/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 13.743, de 27 de março de 1995ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.724, de 30 de dezembro de 1998A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.720, de 30 de dezembro de 1998CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.