Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - SEPLAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.260, de 14 de novembro de 2007ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE, E, CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.576, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA A ARTIGO 2º NA LEI Nº 15724/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSRE O INCISO XVIII AO §1º DO ART. 2º DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º DA LEI 13.743/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.