Câmara Municipal de Marabá (PA)
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.477, de 21 de novembro de 2011ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº 17.724 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O FMGTU
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.576, de 26 de fevereiro de 2013ALTERA A ARTIGO 2º NA LEI Nº 15724/98, MODIFICANDO A COMPETÊNCIA PARA ADMINISTRAR O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO E DO TRANSPORTE URBANO - FMGTU; INSRE O INCISO XVIII AO §1º DO ART. 2º DA LEI 15720/98; E REVOGA A ALÍNEA "C" DO ART. 2º DA LEI 13.743/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.