Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI Nº 17.724 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O FMGTU
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.724, de 30 de dezembro de 1998A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ APROVA, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.