Câmara Municipal de Marabá (PA)
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 15.720 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15.720, de 30 de dezembro de 1998CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.