Câmara Municipal de Marabá (PA)
Altera a Lei Municipal nº 17.811, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.431, de 27 de outubro de 2010INSTITUI O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ - GM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.811, de 28 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ, E ALTERA OS ARTIGOS 128, 129, 149, 164, 165, 167, 170, 173, 175, 176, 177, 183, 184, 187, 194 E 209 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.