Legislação municipal · Itupiranga (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Itupiranga no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3109
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3107
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3087
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3079
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3023
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2996
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2989
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2988
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2954
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2897
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2888
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2873
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2860
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Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 20h31 · Publicação mais recente da lista: 14/12/2022