GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2022
LEI Nº. 254/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 254/2022, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a Associação Esportiva Ipê - (CNPJ 43.374.642/0001-63), no âmbito do munícipio de Itupiranga/PA e Dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIM TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública no âmbito do município de Itupiranga/PA a Associação Esportiva Ipê - (CNPJ 43.374.642/0001-63).
Art. 2º. A Associação Esportiva Ipê - (CNPJ 43.374.642/0001-63), passa a ter todos os beneficios concedidos as instituições de utilidade pública no âmbito municipal e enquanto cumprir as finalidades sociais e filantrópicas fará jus às prerrogativas inerentes a esta concessão.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, 21 de outubro de 2022.
BENJAMIN TASCA
Prefeito Municipal