GABINETE DO PREFEITO · 29 de dezembro de 2021
LEI Nº 229/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 229/2021, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA (PA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENJAMIN TASCA, Prefeito Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei institui a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) onde são estabelecidas a política e disciplina para o desenvolvimento dos recursos humanos de caráter efetivo da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA).
Art. 2º - O PCCR de que trata esta Lei é o principal instrumento de gestão de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), que viabiliza o processo de tomada de decisão em relação aos servidores públicos que integram a força de trabalho de todas as Secretarias Municipais, excetuando-se os da Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 3º - O PCCR baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas nas estruturas organizacionais dos órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) e pela legislação vigente.
SEÇÃO I
Dos Objetivos e Princípios
Art. 4º - O PCCR de que trata esta lei tem por objetivos prover os órgãos da Administração Direta, com estrutura de cargos e carreiras organizados, mediante:
A adoção da educação permanente na contínua formação em serviço, dos profissionais e trabalhadores da Administração Pública;
Reconhecimento e valorização dos servidores públicos, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços à população.
Art. 5º - O PCCR tem como princípio a investidura no cargo de provimento efetivo, condicionado à aprovação em concurso publico de provas, ou de provas e títulos, e garantia do desenvolvimento no cargo através dos instrumentos previstos nesta Lei.
SEÇÃO II
Dos Conceitos
Art. 6º - Para efeito da aplicação desta Lei consideram-se fundamentais os seguintes conceitos:
Profissionais da Administração Pública: são todos os servidores públicos com formação profissional específica ou qualificação técnica que desempenham atividades relacionadas à gestão pública;
Trabalhadores da Administração Pública: são todos os servidores da administração pública que atuam nos órgãos da administração direta da Prefeitura, dando suporte técnico, administrativo e operacional.
Servidor público: é a pessoa legalmente investida em cargo público;
Cargo público: é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidos a um servidor, previsto na estrutura organizacional, criado por lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certo, para provimento em caráter permanente ou comissão;
Carreira: é o conjunto de instrumentos de gestão, organizada por atividades, cargos, classes e níveis de escolaridade, escalonados segundo a complexidade e responsabilidades inerentes às respetivas atribuições;
Plano de Carreira: é o conjunto de carreiras estruturadas de acordo com a natureza das atividades e dos objetivos dos órgãos e entidades;
Enquadramento: é o ato que determina a modificação da situação funcional do servidor de um quadro antigo por um novo, criado por lei;
Vencimento: é a retribuição pecuniária pelo exercício de um cargo, com valor fixado em lei;
Remuneração: é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em lei;
Referência: é a posição que define a evolução vertical do servidor público no seu respectivo cargo de carreira, dentro de uma mesma classe, identificada por algarismos de 1 a 12, correspondente ao posicionamento vertical na estrutura da Tabela deste PCCR;
Progressão Horizontal: é a passagem do servidor efetivo estável para o nível seguinte, identificado por algarismos romanos, mediante habilitação e avaliação periódica de desempenho;
Progressão Vertical: é a passagem do servidor efetivo estável para a referência seguinte da escala de pisos salariais, caracterizada por classes numéricas, por tempo de efetivo exercício e avaliação periódica de desempenho;
Classe de cargos: é o agrupamento de cargos da mesma natureza funcional ou de acordo com suas semelhanças, agrupados, ou não, pelo nível de vencimentos e denominação, em que se estrutura a carreira em linha horizontal e que demonstra as elevações do servidor, de acordo com os graus de promoção vinculados ao cargo;
Grupo ocupacional é o conjunto de classes isoladas ou de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou o grau de conhecimento exigido para seu desempenho;
Categoria Funcional: é a área técnica laboral específica de atuação do servidor, dentro de determinado cargo.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 7º - A gestão dos cargos do plano de carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:
Natureza, função social e objetivos do Município;
Dinâmica dos processos de trabalho nas diversas unidades administrativas e as competências específicas decorrentes;
Qualidade do processo de trabalho;
Reconhecimento do saber não instituído, resultante da atuação profissional;
Vinculação ao planejamento institucional e ao desenvolvimento organizacional;
Investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público;
Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;
Garantia de programas de capacitação, que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;
Avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários;
Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
Art. 8º - Caberá ao Poder Executivo avaliar, anualmente, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis:
Demandas institucionais;
Proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários;
Inovações tecnológicas;
Modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.
Art. 9º - Ficam criados os cargos efetivos estruturantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos profissionais e trabalhadores da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), que compõem o Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de que trata este PCCR, classificados e inseridos por grupos ocupacionais e categorias funcionais, cujos quantitativos, atribuições e remuneração são constantes nos Anexos desta Lei: Especialista da Administração Pública, Tecnólogo da Administração Pública, Assistente da Administração Pública e Auxiliar de Apoio da Administração Pública.
§ 1º - Os cargos públicos criados nesta lei são subdivididos por categorias funcionais para melhor desempenho do serviço público.
§ 2º - Os cargos públicos não constantes nesta lei e que são servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde de Itupiranga (PA), passarão a fazer parte do quadro de cargos em extinção.
§ 3º - Os cargos públicos extintos avançarão na carreira, ao longo do tempo, tanto na progressão vertical como na horizontal, até o limite final previsto nesta lei, obedecendo aos mesmos critérios de classes dos cargos existentes, porém nas suas respectivas categorias funcionais.
SEÇÃO I
DA JORNADA DE TRABALHO
Art. 10 - A jornada de trabalho dos servidores profissionais e trabalhadores da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) que compõem este PCCR é de 40 horas semanais.
§ 1º - O disposto no caput deste Artigo não se aplica:
I – À jornada de trabalho diferenciada estabelecida em lei federal regularmente da profissão que o servidor exerce;
II – À jornada de trabalho fixada em regime de escalonamento de trabalho, quando necessária para assegurar o funcionamento dos serviços públicos ininterruptos, respeitado o limite semanal;
III – Ao servidor ocupante de cargo em comissão, submetido a regime de dedicação integral ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
§ 2º - A jornada de trabalho do cargo Vigia e do cargo de Agente de Trânsito poderá ser dividida em turnos, conforme escala de serviço, abrangendo dias úteis, finais de semana e feriados, nos locais de trabalho definido pela Autoridade de Trânsito Municipal, de acordo com as necessidades, ressalvados os casos de caráter excepcional.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DA CARREIRA
Art. 11 - O Plano de Carreiras dos Profissionais e Trabalhadores da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) estrutura-se por grupos ocupacionais e cargos estruturantes
Parágrafo único: Os grupos ocupacionais previstos neste artigo, com qualificação para atuar nas áreas serviços gerais, fiscalização, mecânica, transportes, operacional, técnico-operacional, administrativo, contábil, financeiro, e gestão superior, dividem-se nos subgrupos e cargos abaixo relacionados:
I - Grupo Ocupacional de Apoio à Gestão Pública:
Cargo: Auxiliar de Apoio à Administração Pública - compreende as categorias profissionais que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino fundamental completo e incompleto;
Cargo: Assistente da Administração Pública - compreende as categorias profissionais da administração que realizam atividades que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino médio completo ou com formação técnica profissionalizante em nível técnico;
II - Grupo Ocupacional de Gestão Pública:
Cargo: Especialista da Administração Pública - compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício nível de escolaridade de ensino superior, nas áreas requeridas pela Administração Pública;
Cargo: Tecnólogo da Administração Pública - compreende as categorias profissionais que exigem, para o seu exercício, nível de escolaridade de ensino superior na área tecnológica de Administração Pública;
Art. 12 - Os cargos integrantes, com suas respectivas categorias funcionais, dos grupos ocupacionais deste PCCR têm suas descrições e requisitos básicos necessários para ingresso, estabelecidos no Anexo V, parte integrante desta Lei.
Art. 13 - As carreiras resultantes da aplicação desta Lei estão estruturadas em grupos ocupacionais, cargos, classes e categorias funcionais, observada as cargas horárias e exigências de habilitação, constantes do Anexo I desta Lei.
§ 1º - As classes são conjuntos de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir de requisitos de escolaridade.
§ 2º - Cada classe desdobra-se em 04 (quatro) faixas que constituem a linha de progressão horizontal, na forma estabelecida na Estrutura das Carreiras, Anexo II desta lei.
§ 3º - Os servidores podem progredir dentro de um cargo, nos quatro níveis de classificação e nos doze padrões de vencimento, mas não podem ascender de um cargo para outro cargo, a não ser por meio de novo concurso público.
§ 4º - As progressões verticais ocorrerão a cada 3(três) anos respeitando os 3 primeiros anos de estágio probatório.
CAPÍTULO IV
DO INGRESSO E DAS FORMAS DE DESENVOLVIMENTO
SEÇÃO I
Do ingresso
Art. 14 - O ingresso em cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), dar-se-á́ obrigatoriamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo e especialidades, na forma prevista nesta Lei e no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do município de Itupiranga – Pará.
Art. 15 - O provimento dos cargos efetivos dos grupos ocupacionais da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) deste plano dar-se-á́ sempre na referência inicial “1” de cada cargo.
Art. 16 - O concurso público terá́ validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Parágrafo único. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital que será́ divulgado em Diário Oficial.
SEÇÃO II
Do Desenvolvimento na Carreira
Art. 17 - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á́ mediante a progressão horizontal e vertical. A Progressão Horizontal e a Progressão Vertical geram efeitos financeiros para o servidor, a partir do cumprimento dos requisitos legais, respeitando o direito adquirido, tendo a publicação do ato administrativo que a conceder apenas efeito homologatório.
Art. 18 - A progressão vertical dar-se-á após a publicação da estabilidade, e as demais progressões, a cada três anos de efetivo exercício na classe em que se encontra, por antiguidade e critérios meritocráticos de avaliação periódica de desempenho.
Art. 19 - A primeira progressão horizontal dar-se-á, somente após a publicação da estabilidade, mediante requerimento de habilitação e de avaliação periódica de desempenho.
Art. 20 - Ao servidor efetivo estável, sujeito a progressão horizontal e vertical deverá obrigatoriamente atender, de forma cumulativa, as seguintes exigências:
Ter três anos de efetivo exercício no cargo;
Obter média aritmética igual ou superior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis em todos os procedimentos de Avaliação Periódica de Desempenho;
Estar em efetivo exercício nas unidades organizacionais das Secretarias Municipais de Itupiranga;
Não ter mais do que 10 (dez) faltas injustificadas nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data da homologação do resultado da avaliação periódica de Desempenho;
Não ter sofrido punição disciplinar nos 36 (trinta e seis) meses anteriores à data da homologação do resultado da avaliação periódica de desempenho.
Parágrafo único. É vedada a progressão funcional durante o estágio probatório.
Art. 21 - Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) avançarão na carreira, ao longo do tempo, até o limite final previsto nesta lei, obedecendo às disposições a seguir:
Progressão meritocrática e avaliação periódica de desempenho;
Elevação por habilitação ou escolaridade e avaliação periódica de desempenho.
§ 1º A elevação por habilitação ou escolaridade é a mudança de nível, dentro do mesmo cargo e classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação ou título, compatível com o cargo ocupado e ambiente organizacional, e carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de trinta e seis meses.
§ 2º É permitido, para os cargos de Auxiliar de Apoio da Administração Pública e Assistente da Administração Pública, o somatório de cargas horárias de cursos superiores a 20 (vinte) horas - aula.
§ 3º A progressão horizontal se dará por capacitação profissional conforme tabela para Progressão por Capacitação Profissional disposta no Anexo IV.
Art. 22 - O servidor readaptado terá garantido o direito de progressão enquanto perdurar a readaptação.
Art. 23 - As licenças e demais afastamentos gozados pelo servidor suspendem a contagem do período aquisitivo, pelo mesmo período a que se referirem, exceto nos seguintes casos:
Afastamento para gozo de férias regulamentares;
Afastamento para gozo de férias-prêmio;
Afastamento por doença profissional ou acidente em serviço desde que no exercício de suas atribuições;
Afastamento por motivo de licença gestante, guarda judicial, adoção ou licença paternidade, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga;
Afastamento para atividade militar;
Nas ausências previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Itupiranga, Lei 051/2009.
Art. 24 – Os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), serão enquadrados por merecimento - tempo de efetivo exercício, previsto no Anexo III nesta Lei, nas Referências de “1” a “12”, após alcançarem resultado satisfatório nas avaliações de desempenho, da seguinte forma:
Referência 1 – Servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), no exercício de suas funções, submetido ao período de estágio probatório;
Referência 2 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 3 (três) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 3 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 6 (seis) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 4 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 9 (nove) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 5 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 12 (doze) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 6 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 15 (quinze) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 7 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 18 (dezoito) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 8 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 21 (vinte e um) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 9 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 24 (vinte e quatro) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 10 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 27 (vinte e sete) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 11 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após pelo menos 30 (trinta) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações;
Referência 12 – Enquadramento do servidor público da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA), estável, após 33 (trinta e três) anos completos de efetivo exercício na Administração Pública Municipal e que obtiver desempenho satisfatório em suas avaliações.
Art. 25 - Os vencimentos base da progressão vertical serão obtidos pelo acréscimo de 3%, a cada interstício de 3 anos, sobre o valor do vencimento base do cargo do piso anterior.
Parágrafo único - Este plano sempre terá o salário mínimo nacional, como valor relativo ao piso 01 da estrutura da carreira.
SEÇÃO III
Do Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD
Art. 26 - O Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD será operacionalizado por comissão instituída pelo titular da Secretaria Municipal de Administração, quando serão avaliados os aspectos funcionais de atuação do servidor, os elementos relativos ao seu comportamento no ambiente de trabalho, e o desempenho de suas competências laborais, entre eles:
Pontualidade/Assiduidade – cumprimento da jornada de trabalho estabelecida pela Instituição e comparecimento ao trabalho;
Compromisso com a Qualidade – interesse em executar as atividades pertinentes ao cargo com exatidão, sem erros e da melhor forma possível;
Conhecimento Técnico – conhecimento referente à execução de atividades pertinentes à função;
Competência - capacidade de colocar conhecimentos técnicos em prática, adequando-os às situações do dia a dia;
Conduta Ético-Profissional – adoção de uma postura ética diante de situações e dados/informações confidenciais;
Organização e Planejamento – capacidade de manter a ordem e o bom funcionamento das atividades inerentes à função;
Responsabilidade – capacidade de responder por atos, equipamentos, materiais e valores monetários necessários à execução da função;
Eficácia – alcance das metas propostas;
Potencial – condições de desenvolvimento e aperfeiçoamento futuro.
Informações de Desempenho - caracterizada pelas orientações da avaliação individual do servidor, parecer das chefias quanto ao seu desempenho e plano de desenvolvimento relativo às ações corretivas a serem empreendidas na capacitação do avaliado.
Art. 27 - O Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD obedecerá a periodicidade de doze meses, contados da data de estabilidade do servidor.
Art. 28 - São instrumentos da Avaliação de Desempenho:
Acompanhamento de Desempenho: caracterizado pela troca de informações entre a chefia e o servidor, visando apontar problemas de execução dos projetos, atividades ou ausência de meios que estejam interferindo na obtenção dos resultados, identificando, ainda, ações corretivas a serem adotadas;
Avaliação de Desempenho Individual: caracterizada pela atribuição dos pontos aos fatores preestabelecidos;
Plano de Aperfeiçoamento do Servidor: caracterizado pelas recomendações
relativas ao atendimento das necessidades de melhoria de desempenho e do desenvolvimento profissional do servidor.
SEÇÃO IV
Da Qualificação Profissional
Art. 29 - À Secretaria Municipal de Administração, caberá a organização, o planejamento, a promoção e o controle dos cursos ou programas de capacitação, buscando as parcerias e convênios, sempre de acordo com suas necessidades e prioridades das ações e serviços, vinculando a realização das qualificações ao melhor funcionamento dos serviços prestados pelo Município.
Art. 30 - A qualificação profissional com base na valorização do servidor é deresponsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 31 - A qualificação profissional é planejada e organizada para a capacitação do servidor, objetivando:
Qualificar o servidor público, destacando a relevância de sua função enquanto agente de operacionalização de políticas públicas;
Preparar o servidor público objetivando seu engajamento no plano de desenvolvimento organizacional da Administração Direta da Prefeitura.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Administração constituirá uma comissão que definirá os critérios de seleção dos servidores públicos para a qualificação profissional, a ser regulamentada por ato do titular da Secretaria Municipal de Administração.
CAPÍTULO V
DA REMUNERAÇÃO E VANTAGENS
SEÇÃO I
Da Remuneração
Art. 32 - A remuneração do titular de cargo da carreira corresponde ao vencimento base relativo à classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.
§ 1º Considera-se vencimento base da carreira, o fixado para o cargo, na sua classe inicial e no nível mínimo de habilitação, sendo este a base para cálculo de todos os adicionais e vantagens da carreira;
§ 2º Sobre o vencimento base referidos no §1º deste artigo é que incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores.
§3º - A remuneração dos servidores públicos das carreiras típicas da Prefeitura Municipal de Itupiranga somente poderá ser fixada e alterada por lei, observada a iniciativa do Chefe do Poder Executivo, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data.
Art. 33 - Além do vencimento, o titular de cargo de carreira da Administração Pública de Itupiranga fará jus às gratificações e adicionais concedidos na forma deste plano de carreira e em leis e regulamentos específicos.
Parágrafo único - O Agente de Trânsito Municipal fará jus ao auxilio fardamento, no valor de 2 e 1/2 (dois e meio) salários mínimos, a ser pago em duas parcelas nos meses de março e setembro de cada ano, compreendendo todos os materiais padronizados que compõe o fardamento oficial.
Seção II
Das Gratificações
Art. 34 - Os servidores de que trata este PCCR farão jus às seguintes gratificações:
Gratificação de Função - GF
Gratificação de Função Especial – GFE;
Gratificação de Função Especializada – GAE;
Gratificação de Interiorização – GI.
§ 1° As gratificações previstas neste artigo serão concedidas exclusivamente aos servidores públicos em efetivo exercício que estejam desempenhando suas atribuições em órgãos das Secretarias Municipais de Itupiranga;
§ 2° A gratificação de que trata o caput deste artigo não se incorpora ao vencimento destes servidores.
§ 3° As gratificações incidirão tão somente sobre o vencimento de cada cargo e serão deferidas uma vez por ano, de forma não cumulativa.
Art. 35 - A Gratificação de Função – GF: será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função específica dentre suas atividades correlatas, no percentual de 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.
Art. 36 - A Gratificação de Função Especial - GFE será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função especial dentre suas atividades correlatas, no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.
Art. 37 - A Gratificação de Função Especializada - GFES será concedida aos servidores que no exercício de suas atividades laborais exercerem função especializada dentre suas atividades correlatas, no percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre o vencimento base do servidor na sua respetiva referência e classe.
Art. 38 - Gratificação de Interiorização – GI ao servidor efetivo que exercer suas funções, a interesse da administração pública, na zona rural do Município de Itupiranga, fará jus a uma verba indenizatória mensal de interiorização, conforme os seguintes percentuais:
10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados de 30 até 80 km de distância da sede do município de Itupiranga;
15% (quinze por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados acima de 80 até 120 km de distância da sede do município de Itupiranga; e;
25 % (vinte e cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico, para os servidores que exercem suas funções nas unidades organizacionais da zona rural do município localizados acima de 120 km de distância da sede do município de Itupiranga;
Paragrafo único - Os efeitos pecuniários do Adicional de Interiorização cessarão quando o servidor for removido para a sede do município.
SEÇÃO III
Dos Adicionais
Art. 39 - Adicional é o acréscimo, em caráter permanente ou transitório, ao vencimento de cargos de provimentos efetivo deferível por exercício de cargo ou realização de trabalho e condições especiais e específicas.
Subseção I
Do Adicional por Elevação da Escolaridade
Art. 40 - Fica instituído o Adicional por Elevação da Escolaridade – AEE, destinado aos servidores estáveis regidos por esta Lei, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos, comprovados por meio de diplomas, certificados de cursos de aperfeiçoamento, graduação ou pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, reconhecidos pelo Ministério da Educação ou instituições afins, ressalvados os títulos obtidos junto às Instituições dos Países Membro do Mercosul, os quais serão legalizados para ingresso no território nacional.
Art. 41 - O Adicional por Elevação da Escolaridade incidirá sobre vencimento base efetivo do servidor, como retribuição pela elevação de escolaridade em cursos de nível médio, graduação e pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, quando este estiver em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor, observados os seguintes percentuais e limites:
10% (dez por cento) ao servidor de nível fundamental que concluir o ensino médio comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
10% (dez por cento) ao servidor de nível médio que concluir curso de graduação, comprovado por meio de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação;
10% (dez por cento) ao servidor de nível superior que concluir, curso de pós- graduação em sentido amplo, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, comprovado por meio de certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em sua área de atuação;
20% (vinte por cento) ao servidor de nível superior que concluir, pós-graduação em nível de mestrado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação em sua área de atuação, em sua área de atuação;
30% (trinta por cento) ao servidor de nível superior que concluir, pós-graduação em nível de doutorado, comprovado por meio de título ou certificado devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, em sua área de atuação.
§1º - Em nenhuma hipótese o servidor perceberá, cumulativamente, mais de um dentre os adicionais previstos neste artigo.
§2º - Só será contado como título para efeito do Adicional por Elevação da Escolaridade a que se refere este artigo, diploma ou certificado de conclusão do ensino médio ou de curso de graduação, pós-graduação, mestrado ou doutorado emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
§3º - O Adicional por Elevação da Escolaridade será requerido pelo servidor, no setor de recursos humanos do órgão no qual esteja lotado, com apresentação de diploma ou certificado reconhecido pelo Ministério da Educação, ou quando cursos de aperfeiçoamento, por instituições idôneas, da área de ensino.
§4º - A documentação apresentada pelo servidor no setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração, a qual terá o prazo de 60 (sessenta) dias para análise do processo e publicação da Portaria.
§5º - Os certificados ou títulos em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor proporcionará o percentual máximo, enquanto títulos com relação indireta, corresponderão a metade do percentual estabelecido nesta lei.
SUBSEÇÃO II
Do Adicional de Fiscalização
Art. 42 - Os servidores que realizam atividades de fiscalização, nos cargos de categoria funcional relativos à fiscalização, fazem jus a um adicional calculado sobre o vencimento base do cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Administração Direta do Município, nos seguintes percentuais:
Agente de Trânsito Municipal – 50% (quarenta por cento);
Fiscal de Meio Ambiente – 20% ( trinta por cento);
Fiscal de Obras e Posturas - 20% ( trinta por cento);
Fiscal de Tributos - 20% ( trinta por cento);
SUBSEÇÃO III
Do Adicional de Participação em Comissões
Art. 43 - Os servidores indicados para participar de atividades em Comissão, definidas em lei, nos Órgãos do Município de Itupiranga serão cedidos à mesma, com ônus para o órgão de origem, sem perda de direitos e vantagens, tendo acréscimo de 20% ( vinte por cento), a título de Gratificação por participação em Comissão.
CAPÍTULO VI
DA GESTÃO DO PLANO
Art. 44 - Fica instituída a Comissão Permanente de Gestão do PCCR com a finalidade de executar a implantação, implementação, operacionalização, monitoramento e avaliação do Plano de Carreiras.
Parágrafo único - A Comissão Permanente de Gestão do PCCR – CPG/PCCR será nomeada pelo Prefeito Municipal, sob a presidência do Secretário Municipal de Administração, e integrada por 2 (dois) representantes da Diretoria Administrativa e 2 (dois) representantes dos servidores municipais da Prefeitura Municipal de Itupiranga, designados por ato do Presidente da Comissão.
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO
Art. 45 - Os atuais ocupantes dos cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Itupiranga (PA) serão enquadrados observando o tempo de efetivo exercício no cargo, para que os mesmos obtenham suas progressões horizontais e verticais com os critérios desta nova lei.
§ 1º - No processo de enquadramento, observar-se-á a correlação existente entre o cargo extinto e o cargo criado por este PCCR.
§ 2º - O enquadramento será regulamentado por ato do titular da Secretaria Municipal de Administração de Itupiranga.
Art. 46 - Em nenhuma hipótese as regras de enquadramento poderão implicar na redução do vencimento do cargo de provimento efetivo atualmente percebido pelo servidor público.
CAPÍTULO VIII
DA CESSÃO
Art. 47 - O servidor efetivo poderá ser cedido, pelo prazo máximo de até 04 (quatro) anos, para ter exercício em outro órgão municipal, no âmbito do quadro de pessoal diverso ou para órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outro Município, nas seguintes hipóteses:
Para exercício de cargo de provimento em comissão;
Em casos previstos em leis específicas;
Em razão de cumprimento de convênio.
§ 1º - A cessão será formalizada através de Portaria assinada pelo Prefeito ou dirigente do órgão ou entidade.
§ 2º - O ônus da remuneração e os encargos serão do órgão ou entidade requisitante, salvo nos casos previstos em lei, convênio ou acordo expressos.
§3º - O período de afastamento correspondente à cessão será considerado de efetivo exercício, para todos os fins, inclusive progressão funcional.
§4º - A cessão de que trata este capítulo terá prazo máximo de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogada por igual período no interesse dos órgãos ou entidades cedentes e cessionárias.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 48 - Aplica-se supletivamente ao contido nesta Lei o Estatuto dos Servidores Público Civis do Município de Itupiranga.
Art. 49 - Os casos omissos serão tratados pela Comissão Permanente de Gestão do PCCR, que atenderá as demandas com base no Art. 46.
Art. 50 - Caso não ocorra a avaliação de desempenho anual por parte da Administração Pública haverá progressão vertical automática dos servidores após o interstício de trinta e seis meses.
Art. 51 - O vencimento base do servidor que tiver uma carga horária diferenciada da estabelecida para sua categoria funcional no Anexo I desta Lei, será sempre proporcional à sua jornada de trabalho.
§1º A carga horaria estabelecida neste PCCR será de 40 horas semanais, ressalvadas as categorias com lei específica.
§2º As atribuições e condições de trabalho do cargo de Procurador Municipal saõ as dispostas na Lei Municipal Nº 176/2018, de 24 de MAIO de 2018.
Art. 52 - As categorias funcionais que não se enquadrarem diretamente na estrutura de vencimentos deste plano, terão na composição de suas remunerações uma Vantagem Pessoal de Enquadramento – VPE, que será considerada para qualquer cálculo de gratificação ou adicional, de forma a garantir a irredutibilidade de salário, conforme disposto no art. 7º, VI da Constituição Federal.
Art. 53 – Ficam automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos: Assistente Administrativo, Assistente Técnico, Assistente Técnico Administrativo I e II, e Escriturário.
Parágrafo único. Com relação aos cargos extintos, havendo servidores concursados nos referidos cargos, estes continuarão exercendo as atividades correlatas ao cargo e terão todos os direitos desta Lei, nos grupos ocupacionais do Anexo I, até o final de suas evoluções funcionais.
Art. 54 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias das respectivas Secretarias Municipais de Itupiranga/PA.
Art. 55 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Nº 130/2014.
Art. 56 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura Municipal de Itupiranga, Estado do Pará, 24 de dezembro de 2021.
BENJAMIM TASCA
Prefeito Municipal
ANEXO I – TABELA DE CARGOS, CARGA HORÁRIA (CH) E VAGAS EXISTENTES E A CRIAR
GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA
AUXILIAR DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (nível fundamental)
CATEGORIA FUNCIONAL
CH
VAGAS EXISTENTES
VAGAS CRIADAS
Almoxarife
40h
02
-
Auxiliar de eletricista
40h
04
-
Auxiliar de Pedreiro
40h
-
05
Auxiliar de mecânico
40h
06
-
Auxiliar de Serviços e Obras Públicas
40h
50
-
Auxiliar de Serviços Gerais
40h
79
-
Borracheiro
40h
03
-
Carpinteiro
40h
-
02
Coveiro
40h
10
-
Cozinheira
40h
03
-
Cuidador Social
40h
04
-
Eletricista
40h
05
-
Eletricista de autos
40h
04
-
Jardineiro
40h
06
-
Mecânico
40h
06
-
Motorista
40h
03
-
Operador de Máquinas Pesadas
40h
10
05
Operador de Bate Estaca
40h
-
01
Operador de Motosserra
40h
-
04
Pedreiro
40h
-
04
Servente
40h
11
-
Soldador
40h
04
-
Vigilante
40h
33
-
Zelador
40h
30
-
ASSISTENTE DA ADMINISTRAÇÀO PÚBLICA ( nível médio)
CATEGORIA FUNCIONAL
CH
VAGAS EXISTENTES
VAGAS
CRIADAS
Agente Administrativo
40h
-
50
Agente Municipal de Trânsito
40h
30
-
Assistente de Atividades Culturais e Desportivas
40h
15
-
Assistente Administrativo (EXTINTO)
40h
10
-
Assistente Técnico (EXTINTO)
40h
7
-
Assistente Técnico Administrativo I (EXTINTO)
40h
5
-
Escriturário (EXTINTO)
40h
30
-
Fiscal de Meio Ambiente
40h
8
-
Fiscal de Obras e Posturas
40h
8
-
Fiscal de Tributos
40h
8
-
Identificador
40h
3
-
Técnico em Administração
40h
5
-
Técnico Agrícola
40h
6
-
Técnico Agropecuário
40h
6
-
Técnico Contábil
40h
10
-
Técnico em Edificações
36h
3
-
Técnico em Informática
40h
10
-
Técnico em Laboratório
20h
7
-
Técnico em Meio Ambiente
40h
5
-
Topógrafo
40h
4
-
GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA
ESPECIALISTAS E TECNÓLOGOS (nível superior)
CATEGORIA FUNCIONAL
CH
VAGAS EXISTENTES
VAGAS CRIADAS
Administrador
35h
10
-
Arquiteto
35h
2
-
Assistente Técnico Administrativo II (EXTINTO)
35h
3
-
Bibliotecária
35h
3
-
Contador
35h
7
-
Economista
35h
-
2
Engenheiro Agrônomo
35h
5
-
Engenheiro Ambiental
35h
3
-
Engenheiro Civil
35h
5
-
Engenheiro Florestal
35h
3
-
Procurador Municipal *
20 h
4
-
Sociólogo
30h
3
-
Tecnólogo em Gestão Ambiental
35h
5
-
As competências e cargos da Procuradoria Geral do Município de Itupiranga(PA) estão dispostos na Lei Municipal Nº 176/2018, de 24 de MAIO de 2018.
ANEXO II – ESTRUTURA DA CARREIRA E VENCIMENTOS DO PCCR
FATOR CONSTANTE ENTRE REFERÊNCIAS = 1,03
ANEXO III – TABELA DE REFERÊNCIAS
Referência
Anos de efetivo exercício
1
0 a 3
2
3,1 a 6
3
6,1 a 9
4
9,1 a 12
5
12,1 a 15
6
15,1 a 18
7
18,1 a 21
8
21,1 a 24
9
24,1 a 27
10
27,1 a 30
11
30,1 a 33
12
acima de 33,1
ANEXO IV
TABELA DE PROGRESSÃO HORIZONTAL POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
ANEXO V
DA ESPECIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
I. GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO À GESTÃO PÚBLICA
CARGO ESTRUTURANTE: AUXILIAR DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIAS FUNCIONAIS: Almoxarife, Auxiliar de eletricista, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, Auxiliar de Mecânico, Borracheiro, Carpinteiro, Coveiro, Cuidador Social, Eletricista, Eletricista de Autos, Jardineiro, Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Operador de Bate Estaca, Operador de Motosserra, Pedreiro, Servente, Soldador, Vigilante, Zelador.
1.1. CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
A) Descrição Sintética: Atuar no setor de material e patrimônio; realizar, sob orientação superior, coleta de preços, objetivando a aquisição de bens e serviços em condições mais vantajosas para o Município;
B) Descrição Analítica: Classificar os pedidos recebidos para aquisição de materiais, bens e serviços, de acordo com a natureza e especificação, preparando o processo relativo aos procedimentos de aquisição, observando a legislação vigente; Acompanhar prazo de entrega de material adquirido ou serviço prestado; Zelar pela manutenção, boa conservação e guarda do material em estoque e no almoxarifado, observando condições de armazenamento, limpeza, higiene e controle ambiental, a fim de garantir a vida útil desses bens; Elaborar mapas de controle de material, preencher boletins referentes à entrada e saída de material, bem como fichas de prateleira; Fazer levantamento das necessidades de material, controlando os estoques máximo e mínimo e solicitar sua aquisição, quando necessária; Manter atualizado o cadastro de fornecedores de bens e serviços; Providenciar a remessa do material solicitado, por meio das requisições específicas autorizadas pela chefia; Colecionar as requisições de material despachado e a documentação do material recebido; Fiscalizar o recebimento de material dos fornecedores, observando as especificações do material adquirido, se está de acordo com o pedido, solicitando a presença de profissional especializado na área, quando se tratar de material especial; Providenciar o preenchimento dos formulários de inventário com base nos dados de controle de movimentação de material; Registrar a baixa de material, observando sua marca, identificação, quantidade, modelo, cor, numeração, responsável pela guarda e outras características que identifiquem o mesmo no sistema de controle de estoque e patrimônio da instituição; Auxiliar na identificação dos bens permanentes, mantendo controle anual dos bens patrimoniais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Completo.
1.2. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ELETRICISTA
A) Descrição sintética: auxiliar na instalação de redes e instalações elétricas.
B) Descrição analítica: Auxiliar na instalação de redes de iluminação pública, instalar e substituir fusíveis, lâmpadas fluorescentes, tomadas, etc.; conservar e reparar equipamentos elétricos em geral; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; ajudar a estender linhas telefônicas e reparar o equipamento; reparar e regular relógios elétricos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: uso de uniforme se necessário e equipamentos de proteção individual. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: ensino fundamental incompleto.
1.3. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE PEDREIRO
A) Descrição sintética: Auxiliar o Pedreiro na construção ou reparo de obras de alvenaria.
B) Descrição analítica: Demolem edificações de concreto, de alvenaria e outras estruturas; preparam canteiros de obras, limpando a área e compactando solos. Efetuam manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas, verificando condições dos equipamentos e reparando eventuais defeitos mecânicos nos mesmos. Realizam escavações e preparam massa de concreto e outros materiais. Desenvolvem outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: uso de uniforme se necessário e equipamentos de proteção individual. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: ensino fundamental incompleto.
1.4. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS
A) Descrição Sintética: Exerce atividades braçais e manuais de construção civil;
B) Descrição Analítica: Realizar serviços de perfuração de valas e cisternas; preparar sepulturas, limpeza de vias públicas, podas de árvores, observando as normas ambientais; auxiliar na execução de pequenos reparos na construção civil e realiza outras tarefas pertinentes de apoio na execução e manutenção de serviços e obras públicas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: 5o ano do Ensino Fundamental Completo.
1.5. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE MECÂNICO
A)Descrição Sintética do Cargo: Auxiliar nas tarefas de manutenção dos diversos tipos de máquinas e veículos. Auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
B)Descrição Analítica do cargo: Auxiliar na manutenção de máquinas, motores e equipamentos industriais; realizar transporte de equipamentos e ferramentas necessários ao trabalho; realizar a limpeza, conservação e guarda das peças e de ferramentas e equipamentos utilizados; auxiliar o mecânico nas tarefas de montagem e desmontagem de máquinas e motores em geral e executar outras tarefas correlatas associadas ao ambiente organizacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
c) Habilitação profissional
1.6. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar serviços de vigilância predial, controle de estoque, limpeza predial e urbana,arrumação e zeladoria nas unidades de responsabilidade da Prefeitura.
B) Descrição Analítica: limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais,a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas; recolher o lixo da unidade em que serve,acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; percorrer asdependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando edesligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; verificar a existência de material delimpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato anecessidade de reposição, quando for o caso; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertose reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
1.7. CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO
A) Descrição sintética: Desenvolve atividades que envolvem vulcanizar pneus e câmaras de ar, executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.
B)Descrição analítica: – Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmara de ar; proceder a montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
b) Especial: uso de uniforme se necessário e equipamentos de proteção individual. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: ensino fundamental incompleto.
1.8. CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
A) Descrição Sintética: Planejam trabalhos de carpintaria, preparam canteiro de obras e montam formas me tálicas. confeccionam formas de madeira e forro de laje (painéis), constroem andaimes e proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado. escoram lajes de pontes, viadutos e grandes vãos. montam portas e esquadrias. finalizam serviços tais como des monte de andaimes, limpeza e lubrificação de formas metálicas, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos.
B)Descrição Analítica: Construir, encaixar e montar no local das obras, armações de madeira dos edifícios e obras similares, utilizando processos e ferramentas adequadas para compor alvenarias, armações de telhado, andaimes e elementos afins; Instalar e ajustar esquadrias de madeira e outras peças, tais como: janeIas, portas, escadas, rodapés, divisórias, forro e guarnições; Construir formas de madeira para concretagem; Reparar elementos de madeira, substituir total ou parcialmente, peças desajustadas ou deterioradas ou fixando partes soltas; Afiar ferramentas de corte; Pode especializar-se em um determinado tipo de trabalho de obras a ser designado acordo com a especialização; Consertar e reparar móveis metálicos; Executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto, com experiência profissional de 12 (doze) meses ou curso profissionalizante.
1.9. CATEGORIA FUNCIONAL: COVEIRO
A) Descrição Sintética: executar aberturas de sepulturas, executar trabalho de conservação e limpeza de cemitérios, necrotérios e ossários.
B)Descrição Analítica: executar abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública; providenciar a exumação de cadáveres, quando necessário, em atendimento a mandado judicial ou ação policial em articulação com a polícia técnica; executar trabalhos de conservação e limpeza de cemitérios, necrotérios e ossários; efetuar a conservação de jardins, canteiros, vasos, floreiras e outros; atender às normas de segurança e higiene do trabalho e executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade e grupo ocupacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
1.10. CATEGORIA FUNCIONAL: CUIDADOR SOCIAL
A) Descrição Sintética: promover a participação social, autonomia e autoestima desses atendidos;
B) Descrição Analítica: orientação, encaminhamento e informação sobre serviços, projetos e benefícios concedidos aos usuários e seus familiares; acompanhamento nos serviços de educação, saúde e outras necessárias no dia a dia, bem como aquelas que requerem saídas dos centros de acolhimento; desenvolvimento de atividades recreativas; atividades de higiene e cuidados básicos aos usuários; zelar pela saúde e integridade dos pacientes; orientação e auxílio na alimentação e locomoção; acompanhamento e avaliação do processo de desenvolvimento psicomotor e comportamental do usuário; ministrar medicamentos; prestar primeiros socorros e pequenos curativos; e dentre outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
a) Geral: Carga Horária semanal de 40 (quarenta) horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
a) Idade Mínima: 18 anos
1.11. CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA DE AUTOS
A) Descrição Sintética: Realizar manutenção elétrica dos veículos e máquinas da Prefeitura
B) Descrição Analítica:Planejar serviços de instalação e manutenção eletroeletrônicos em veículos, elaborando diagnósticos, interpretando e corrigindo sistemas, conectando cabos aos equipamentos e acessórios e testando o funcionamento de máquinas, equipamentos e sistemas para operação; realizar manutenção preventiva e corretiva, inspecionando visualmente máquinas e equipamentos, diagnosticando defeitos eletrônicos, desmontando, reparando, lubrificando, substituindo e montando componentes, ajustando componentes e peças e simulando o funcionamento de componentes e equipamentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto acrescido de curso na área de atuação.
1.12. CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de manutenção emsistemas elétricos.
B) Descrição Analítica: fazer instalações elétricas observando, rigorosamente, as normas de segurançapara evitar acidentes e incêndios; instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas defusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruçõesrecebidas; testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão dotrabalho executado; testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para indicaras partes defeituosas; reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldase materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento; reparar ousubstituir peças danificadas de aparelhos elétricos tais como ventiladores, geladeiras, entre outros;executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores; construir e manter redes elétricas dentrodos prédios; substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos; consertar erebobinar dínamos, alternadores e motores em geral; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto acrescido de curso na área de atuação.
1.13. CATEGORIA FUNCIONAL: JARDINEIRO
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de jardinagem ehorticultura simples em praças, parques, jardins e demais logradouros públicos municipais.
B) Descrição Analítica: preparar canteiros e sementeiras de flores e hortaliças, árvores, arbustos eoutras plantas ornamentais em jardins, hortas, praças, parques e demais logradouros públicos; realizar asatividades de plantio e replantio de sementes e mudas, bem como serviços de adubagem e irrigação entreoutros; manter os parques e jardins livres de ervas daninhas, pragas e moléstias e em bom estado deconservação e limpeza; podar, sob supervisão, árvores e arbustos; pulverizar defensivos agrícolas,observando as instruções predeterminadas; zelar pela conservação do instrumental de trabalho; requisitaro material necessário à execução dos trabalhos; participar de sensos e recadastramento imobiliário;executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
1.14. CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas a regulagem, conserto, substituição de peças ou partes de veículos, máquinas pesadas e demaisequipamentos eletromecânicos.
B) Descrição Analítica: inspecionar veículos, máquinas pesadas e aparelhos eletromecânicos em geral,diretamente ou utilizando aparelhos específicos, a fim de detectar as causas da anormalidade defuncionamento; desmontar, limpar, reparar, ajustar e montar carburadores, peças de transmissão,diferencial e outras que requeiram exame, seguindo técnicas apropriadas e utilizando ferramentalnecessário; revisar motores e peças diversas, utilizando ferramentas manuais, instrumentos de medição econtrole, e outros equipamentos necessários, para aferir-lhes as condições de funcionamento; regular,reparar e, quando necessário, substituir peças dos sistemas de freio, ignição, alimentação de combustível,transmissão, direção, suspensão e outras, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, pararecondicionar o equipamento e assegurar seu funcionamento regular; montar motores e demaiscomponentes do equipamento, guiando-se por esquemas, desenhos e especificações pertinentes, parapossibilitar sua utilização; fazer reparos simples no sistema elétrico de veículos e de máquinas pesadas;manter limpo o local de trabalho; zelar pela guarda e conservação de ferramentas, equipamentos emateriais que utiliza; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
c) Experiência: Interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício da função de Mecânico.
1.15. CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a conduzir veículo motorizado utilizadono transporte de passageiros e cargas dentro do território nacional, conservando-os em perfeitascondições de aparência e funcionamento.
B) Descrição Analítica: dirigir automóveis, caminhonetes e demais veículos leves de transporte depassageiros e cargas, e outros veículos enquadrados na categoria “C”, dentro ou fora do Município,verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, águado sistema de arrefecimento, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimentode combustível, etc.; zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso decintos de segurança; verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem comodevolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; orientar o carregamento e descarregamento decargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados; observar oslimites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura; fazer pequenos reparosde urgência; manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o àmanutenção sempre que necessário; observar os períodos de revisão e manutenção preventiva doveículo; anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas,itinerários percorridos e outras ocorrências; recolher ao local apropriado o veículo após a realização doserviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado; auxiliar no embarque e desembarque depassageiros; auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes; conduzir os servidores daPrefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação.
1.16. CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (operador de carregadeira; operador de retro escavadeira pnel; operador de escavadeira hidráulica; operador de motoniveladora patrol; operador de trator de pneus (girico); operador de trator de esteira).
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a operar tratores e máquinas pesadas em geral, montadas sobre rodas para carregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.
B)Descrição Analítica: operar tratores, máquinas e reboques, para execução de serviços decarregamento e descarregamento de material, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins; conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina; carregar ou descarregar material como: piçarra, areia, cascalho, pedras e materiais outros análogos; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária; efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamentodo equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; executar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
c) Experiência: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categorias C, D ou E, acrescida de Interstício mínimo de um ano de efetivo exercício da função de Operador de Máquinas pesadas.
1.17. CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE BATE ESTACA
A) Descrição Sintética: Planejam o trabalho, realizam manutenção básica de máquinas pesadas e as operam.removem solo e material orgânico "bota-fora", drenam solos e executam construção de aterros’ realizam acabamento em pavimentos e cravam estacas.
B)Descrição Analítica : Operar máquina de martinete mecânico ou de queda livre, regular e acionar seu equipamento elevatório para cravar estacas de madeira, concreto ou aço. Conduzir a máquina, acionar o motor e manipular os comandos de marcha, posicionando segundo as necessidades do trabalho. Prender a estaca, fixar cabo de aço mecânico elevador para içamento, erguer a estaca acionando o mecanismo elevador da máquina, colocá-la em posição de cravação e ajustar o martinete regulando a altura. Efetuar manutenção do equipamento, lubrificando-o e efetuando pequenos reparos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
c) Experiência: Interstício mínimo de um a dois anos de efetivo exercício da função de Operador de Bate Estaca.
1.18. CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MOTOSSERRA
A) Descrição Sintética: Operar motosserra no corte de galhos e tronco de árvores, de acordo com instruções de segurança do trabalho.
B)Descrição Analítica : Extraem madeira, identificando áreas de extração, derrubando árvores mapeadas, classificando toras conforme diâmetro e comprimento e separando madeira de acordo com sua utilização. Reflorestam áreas, apanhando sementes em árvores e brotos para clonagem e plantando mudas de árvores. Inventariam florestas, identificando espécies, monitorando crescimento de árvores e levantando potencial de madeira em florestas renováveis e nativas. Realizam medições ao cubar árvores derrubadas. Transportam árvores, toras e toretes e condicionam solo para plantio. Trabalham seguindo normas de segurança, higiene e proteção ao meio ambiente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
c) Experiência: Interstício mínimo de um ano de efetivo exercício da função de Operador de Motosserra.
1.19. CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
A) Descrição Sintética: Faz a manutenção preventiva e corretiva das estruturas de alvenaria nas unidades das empresas clientes de forma a mantê-las em perfeitas condições de uso bem como constrói muros, paredes, pisos, fundações, bases de concreto para a fixação de máquinas, calçadas e assenta pisos e azulejos, dentre outras.
B)Descrição Analítica : Diariamente verifica as características da obra a ser reparada ou construída examinando o projeto e especificações para orientar-se na seleção do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho. Mistura cimento, areia, água e outros materiais dosando as quantidades na forma indicada, para obter a argamassa a ser empregada na execução de alvenarias, assentamento de ladrilhos e tarefas afins.
Constrói fundações empregando pedras, tijolos, ou concreto, para formar a base de paredes, muros e construções similares. Assenta tijolos, ladrilhos ou pedras seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo- os com argamassa adequada, para executar paredes, pilares e outras partes da Construção. Reboca as estruturas construídas empregando a argamassa de cal, cimento e areia e/ou saibro, obedecendo o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las aptas a receber outros tipos de revestimento. Assenta ladrilhos ou material similar utilizando processos apropriados para revestir pisos e paredes. Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças, chumbando bases danificadas para reconstruir essa estrutura. Pode aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações, para dar a essas partes acabamento mais esmerado; Arma e desmonta andaimes de madeira ou metálicos para a execução da obra desejada. Utiliza-se de material apropriado (martelo, pás, chaves de fenda, solda, argamassa, cl, cimento, areia e outros recursos ) na execução das tarefas zelando pela organização e seu perfeito estado de conservação, obedece a procedimentos específicos adquiridos em treinamentos para o seu uso bem como o de equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho. Controla o uso/consumo dos materiais utilizados, com identificação do trabalho realizado e material consumido além de especificar e solicitar o material a ser utilizado na manutenção e cuida da ordem e limpeza do local de trabalho removendo resíduos, lixo, material para descarte, etc. Eventualmente pode participar de construções ou reformas de maior dimensão atuando em conjunto com a equipe do fornecedor ou fabricante ou sob orientação do superior: participa da elaboração, lê ou interpreta desenhos e esboços, observa os detalhes da obra e instrui-se para responsabilizar-se pela manutenção futura. Constrói bases de concreto ou de outro material, baseando-se em especificações para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins. Executa outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, com experiência acumulada acima de 1 ano.
1.20. CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
A) Descrição Sintética: Reportando-se ao Mestre de Obras prepara e pinta superfícies (paredes, tetos, portas, grades, etc.) nas áreas da empresa.
B) Descrição Analítica: · Diariamente verifica o trabalho a ser executado observando as medidas, a posição e o estado original da superfície a ser pintada para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados.
· Limpa as superfícies escovando-as, lixando-as ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, solventes e jatos de ar, para eliminar resíduos. Lixa e retoca falhas e emendas utilizando material apropriado para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta
· Organiza o material de pintura escolhendo o tipo conveniente para executar corretamente a tarefa. Protege as partes que não serão pintadas utilizando fitas adesivas ou outro meio para evitar que recebam tinta.
· Pinta as superfícies aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta ou produto similar utilizando o material escolhido para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.
· Utiliza-se de material apropriado (pincel, trincha, espátula, rolo, tinta látex, esmalte, etc.) na execução das tarefas obedecendo a procedimentos específicos adquiridos em treinamentos bem como de equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho, principalmente quando atua em andaimes e escadas para serviços em altura. Cuida da ordem e limpeza do local de trabalho removendo resíduos de tinta, lixo, material para descarte, etc.
· Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, com experiência acumulada acima de 2 anos.
1.21. CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: Executar tarefas de copa e cozinha, tais como, as inerentes ao preparo edistribuição de café, lanches quando houver servidores em horário especial ou atendendo a programação da secretaria;
B) Descrição Analítica: Executar trabalhos de preparação e serviços de chá, água e café aos usuários do serviço público e pequenos lanches a servidores , quando em horários especiais, seguindoorientação superior; manterlimpos os utensílios de cozinha; verificar a existência de material de limpeza, higienização, alimentação e outros itensnecessários à execução de suas atividades, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição; manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
1.22. CATEGORIA FUNCIONAL: SOLDADOR
A) Descrição Sintética: Realizar serviços de solda nos veículos e máquinas da Prefeitura.
B) Descrição Analítica:dar manutenção; separar, preparar e alimentar equipamentos e acessórios consumíveis de soldagem utilizando-se de corte e peças a serem soldadas, outras atividades inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
1.23. CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a exercer a vigilância de edifícios elogradouros públicos municipais, para evitar invasões, roubos e outras anormalidades.
B) Descrição Analítica: manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, terminalrodoviário, mercados públicos, parques, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifíciosonde funcionam as repartições municipais; percorrer sistematicamente as dependências de edifícios daPrefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estãofechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada demedidas preventivas; fiscalizar a entrada e saída de pessoas de edifícios municipais, prestandoinformações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança dolocal; zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda; controlar e orientar acirculação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordeme evitar acidentes; vigiar materiais e equipamentos destinados a obras; praticar os atos necessários paraimpedir a invasão de edifícios públicos, áreas municipais de produção agrícola, inclusive solicitando aajuda policial, quando necessário; comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquerirregularidades encontradas; contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência esolicitando socorro; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto.
1.24. CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADOR
A)Descrição Sintética: executar serviços de zeladoria nos prédios públicos.
B) Descrição Analítica: Zelar pelo patrimônio público avaliando e mantendo as condições de segurança das edificações e instalações; realizar pequenos reparos de manutenção corretiva e preventiva em prédios e instalações; atender e controlar a movimentaçãode pessoas e veículos no estacionamento; receber objetos, mercadorias, materiais, equipamentos; executar outrasatividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.
I - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO A GESTÃO PÚBLICA.
CARGO ESTRUTURANTE: ASSISTENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo, Agente Municipal de Trânsito, Agente de Serviços Sociais, Assistente de Atividades Culturais e Desportivas , Auxiliar Administrativo (EXTINTO), Assistente Administrativo (EXTINTO), Assistente técnico (EXTINTO), Assistente Técnico Administrativo I (EXTINTO), Fiscal de Meio Ambiente , Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Identificador, Técnico em Administração, Técnico Agrícola, Técnico em Agropecuário, Técnico em Contábil, Escriturário, Técnico em Edificações, Técnico em Informática, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Segurança no Trabalho, Topógrafo,
2.1. CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, protocolo, arquivo, atividades gerais, atendimento ao público de acordo com o setor em que atua.
B) Descrição Analítica: apresentar solução para situações novas; estabelecer constantes contatos com autoridades de alta hierarquia municipal; planejar em grau auxiliar e realizar pesquisas preliminares sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; chefiar secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização; supervisionar trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material; atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional. Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos; operar máquina calculadora; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição deexpedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência,executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o livro de ponto dos trabalhadores, operar máquinas xerográficas bem como zelar pela sua manutenção; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia o público ao destino solicitado; receber correspondências efetuando encaminhamentos; colaborar nas atividades administrativas de apoio e controle referentes à sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-os à apreciação superior; Operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos; manter registro das atividades desenvolvidas, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais; participar da elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos Administrativos; realizar levantamento de dados; zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividades; executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ou administrativo
2.2. CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO
A)DescriçãoSintética: Executa a fiscalização do trânsito e educação do trânsito no Município de Itupiranga- Pará, de acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro e posteriores alterações.
B) Descrição Analítica: realiza levantamento de acidentes de trânsito sem ou com vítimas; auxilia na coleta de dados estatísticos, promovendo o monitoramento do tráfego de veículos e participa de estudos e operações especiais, sob a orientação e determinação do Órgão municipal responsável pelo trânsito do Município; orienta e presta informações a qualquer cidadão sobre as normas de trânsito; executa a fiscalização de veículos que fazem o transporte escolar urbano e rural, moto-taxi, transporte coletivo de passageiros, taxi, ciclomotores, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada; fiscalizar o cumprimento das normas regulamentares e da programação operacional estabelecidas para o sistema de transporte público, aplicar medidas administrativas e/ou autuar por irregularidades ocorridas; Fiscalizar e promover a retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade ou que possa gerar transtornos à sinalização viária, ou que venha obstruir ou interromper a livre circulação ou comprometer a segurança do trânsito; Providenciar a sinalização de emergência e/ou medidas de reorientação do trânsito em casos de acidentes, alagamentos e modificações temporárias da circulação; fiscalizar e manter o controle operacional dos pontos regulamentares de táxi, moto-táxi e transporte coletivo; auxiliar através de apoio operacional/fiscalização na realização de eventos em vias públicas por parte da comunidade, órgãos públicos e outros, mediante solicitação e autorização prévia da Secretaria Municipal de Infraestrutura; trabalhar em conjunto com o Departamento de Educação para o Trânsito, na realização de palestras e atividades educativas; dentre outras.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Curso de formação de Agente de Trânsito + Ensino Médio completo
2.3. CATEGORIA FUNCIONAl: AGENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS
A)DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Exerce atividades recreativas e sócio-educativas e culturais; orienta a execução de trabalhos manuais e artísticos; orienta crianças, jovens e idosos atendidos pela rede pública municipal, conforme as diretrizes técnicas, realiza levantamentos de dados cadastrais e sócio-econômicos, visando o desenvolvimento e integração social da comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
2.4. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE DE ATIVIDADES CULTURAIS E DESPORTIVAS
A)DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Exerce atividades auxiliares nas áreas de cultura, esporte, lazer e turismo dando apoio técnico para o desenvolvimento de programas artísticos e culturais e de incentivo ao turismo e desportos e opera equipamentos audiovisuais, objetivando a melhoria da comunicação em eventos promovidos pela Administração Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima 18 anos.
b) Instrução: ensino médio completo.
2.5. CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (EXTINTO)
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão direta, tarefas simples e rotineiras de apoio administrativo e financeiro.
B) Descrição Analítica: apresentar solução para situações novas; estabelecer constantes contatos com autoridades de alta hierarquia municipal; planejar em grau auxiliar e realizar pesquisas preliminares sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; chefiar secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização; supervisionar trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material; atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional. Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais, através de terminais eletrônicos; operar máquina calculadora; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição deexpedientes, obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas, proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência,executar tarefas auxiliares de almoxarifado, controlar o livro de ponto dos trabalhadores, operar máquinas xerográficas bem como zelar pela sua manutenção; receber, registrar e encaminhar, com atenção e cortesia o público ao destino solicitado; receber correspondências efetuando encaminhamentos; colaborar nas atividades administrativas de apoio e controle referentes à sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-os à apreciação superior; Operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos; manter registro das atividades desenvolvidas, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais; participar da elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos Administrativos; realizar levantamento de dados; zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividades executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo
2.6. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (EXTINTO)
ATRIBUIÇÕES
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a supervisionar trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos e material, executados por equipes auxiliares;
B) Descrição Analítica: apresentar solução para situações novas; estabelecer constantes contatos com autoridades de alta hierarquia municipal; planejar em grau auxiliar e realizar pesquisas preliminares sob supervisão indireta, predominantemente técnica, visando à implementação das leis, regulamentos e normas referentes à administração geral e específica; chefiar secretarias de unidades da mais alta linha divisional da organização; supervisionar trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material; atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo
2.7. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO I ( EXTINTOS)
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: Cargo que tem como atribuição básica a execução, sob orientação superior direta, de tarefas de apoio técnico e administrativo nas áreas de planejamento, orçamento, finanças, recursos humanos, material, patrimônio, protocolo, arquivo, atividades gerais, atendimento ao público de acordo com o setor em que atua.
B)Descrição Analítica: Colaborar na elaboração de planos, programas e projetos; participar das ações de modernização administrativa, objetivando o desenvolvimento institucional; participar das atividades que visem a valorização profissional dos servidores; participar, de acordo com as normas estabelecidas, das atividades de avaliação de desempenho dos servidores. Manter atualizados e organizados, de acordo com a orientação recebida, arquivos e bancos de dados; executar ou supervisionar as atividades referentes ao registro, distribuição, remessa e arquivamento do expediente administrativo, de acordo com as normas estabelecidas; colaborar nas atividades administrativas de apoio e controle referentes à sua área de atuação; redigir correspondência oficial, atas de reuniões e outros documentos oficiais, submetendo-os à apreciação superior; Operar microcomputador, digitando documentos, utilizando programas básicos e aplicativos; manter registro das atividades desenvolvidas, colaborando na preparação e elaboração de relatórios parciais e anuais; participar da elaboração de manuais de serviço e de normas de procedimentos Administrativos; realizar levantamento de dados; zelar pela manutenção e conservação do material, dos equipamentos e do espaço físico onde exerce suas atividades e
a)Quando na realizar outras atribuições compatíveis com área de planejamento e sua qualificação; orçamento: Colaborar na elaboração do planejamento plurianual do Município e nas respectivas atualizações anuais; realizar levantamento de dados e auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual; executar tarefas auxiliares de controle orçamentário; participardo processo de acompanhamento da execução física e orçamentária dos programas, projetos e atividades do Município; acompanhar a execução orçamentária relativa aos processos sob sua responsabilidade verificando saldos de empenho, devolução de valores excedentes ou suplementação de dotações, quando for o caso; participar da elaboração do relatório anual das ações. b)Quando na área de finanças e contabilidade: Colaborar na organização dos documentos relativos a recursos financeiros, patrimoniais, contábeis e orçamentários; emitir empenho de despesas e controlar a existência de saldos nas dotações; fazer a conciliação bancária, confrontando débitos e créditos e solicitando a correção, quando detectar erro; manter atualizadas as informações contábeis e bancárias; Separar, organizar e realizar tarefas auxiliares de classificação dos documentos comprobatórios das operações realizadas, de acordo com o plano de contas; preparar a documentação necessária e realizar tarefas auxiliares de levantamento de contas, para fins de elaboração de balancetes, boletins e outros demonstrativos contábeis; ordenar dados para a elaboração dos balancetes mensais e balanço geral do município.
c)Quando na área de gestão de pessoas:
Manter atualizado o banco de dados cadastrais de servidores implantando as alterações relativas a promoções, designações, férias, licenças, cursos, treinamentos e demais informações sobre a vida funcional do servidor; Elaborar e manter atualizados quadros e relatórios, de forma a alimentar banco de dados de informações gerenciais e para o planejamento, referentes à área de recursos humanos; Manter atualizado banco de dados com informações sobre pessoal temporário e terceirizado; Participar de processos de mudança e de implantação de novos projetos e programas, especialmente aqueles relativos ao plano de carreiras dos servidores, programa de avaliação de desempenho e programas de capacitação e qualificação profissional; Executar os procedimentos de rotina do órgão de pessoal.
d) Quando na área de protocolo, arquivo e atividades gerais da Prefeitura: Receber e conferir documentos registrando no sistema informatizado próprio, formalizando a autuação, quando for o caso, e distribuindo aos destinatários; Receber, conferir e registrar no sistema a tramitação dos documentos avulsos ou processos; arquivar os processos concluídos e mantê-los em ordenamento apropriado; encaminhar e/ou receber malotes ou documentos enviados pelo Correio, conferir e distribuir aos destinatários; participar das operações de transferência e recolhimento de acervos documentais dos diversos setores da Prefeitura; zelar pela organização dos documentos avulsos e dos processos de maneira a permitir seu rápido arquivamento e desarquivamento; Participar das ações de reorganização e remanejamento dos acervos documentais no Arquivo Central; Participar da organização
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo.
c) Qualificação: Curso básico de Informática e conhecimento técnico e/ ou administrativo
2.8.CATEGORIA FUNCIONAL: ESCRITURÁRIO (EXTINTO).
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos de arquivamento de cartas, fichas, documentos, plantas de construções, fitas magnéticas, disquetes e outros materiais, classificando-os segundo critérios apropriados, para armazená- los, conservá-los e possibilitar sua consulta.
B) Descrição Analítica: Estudar os documentos a serem arquivados, analisando o conteúdo e o valor dos mesmos, para decidir sobre a maneira mais conveniente de arquivá-los; classificar os documentos, agrupando-os e identificando-os por assunto, ordem alfabética, cronológica ou outro sistema, para facilitare possibilitar sua localização e consulta; arquivar os documentos de acordo com o sistema de classificação adotado, colocando-os em arquivos, estantes ou outro local adequado, para preservá-los deriscos e extravios; promover a guarda e a preservação dos documentos; observar os prazos exigidos pelalegislação quanto a guarda de documentos e descarte dos mesmos; coordenar equipe visando a separação, digitalização e indexação de documentos para arquivo em meio magnético; promover o empréstimo dos documentos solicitados, preservando-os de riscos e extravios através de registro do destino, nome do solicitante, tempo de empréstimo e outras informações necessárias; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio, Curso de informática
2.9. CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL AMBIENTAL
A) Descrição Sintética: Contribuir para a formulação de políticas de meio ambiente afetas à regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos naturais; fazer planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relacionadas diretamente à missão e ao plano de trabalho da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, visando o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos.
B)Descrição Sumária:Fiscalizar, desenvolver e implementar programas e ações previstas no Plano de Fiscalização Ambiental do Município de Itupiranga, afetos à execução de políticas de meio ambiente relacionadas à regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento, gestão, proteção e controle de qualidade ambiental, ordenamento dos recursos florestais, conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambiental. Promover a fiscalização das atividades licenciadas ou em processo de licenciamento e desenvolver tarefas de controle e de monitoramento ambiental; Promover a apuração de denúncias e exercer a fiscalização sistemática do meio ambiente no Município; Dar conhecimento à autoridade competente de qualquer agressão ao meio ambiente, independente de denúncia; Emitir laudos de vistorias, autos de constatação, notificações, embargos, ordem de suspensão de atividade, autos de infração e multa, em cumprimento da legislação ambiental; Promover a apreensão de equipamentos, materiais e produtos extraídos, produzidos, transportados, armazenados, instalados ou comercializados em desacordo com a legislação ambiental; Executar perícias dentro de suas atribuições funcionais; Realizar inspeção conjuntas com equipes técnicas de outras instituições ligadas à preservação e uso sustentável dos recursos naturais; Expedir pareceres, relatórios e laudos técnicos em atendimento a demanda de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais; Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas nas leis específicas; Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelências nacionais e internacionais; Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional; Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnica e legalmente com fins de orientar decisões; Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Curso completo de Técnico em Meio Ambiente
2.10. CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE OBRAS E POSTURA
A) Descrição Sintética: Atividades que envolvam a fiscalização com respeito à aplicação das leis relativas à tributação, obras, postura municipais e fiscalização sanitária e Trânsito.
Descrição Analítica: Verificar e orientar o cumprimento da regulamentação urbanística concernente aobras públicas e particulares; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando ofuncionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas ejanelas, a fim de opinar nos processos de concessão de habite-se; verificar o licenciamento de construçãoou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejamem desacordo com o autorizado; embargar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas; solicitar àautoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes;verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofridoalterações de ampliação, transformação e redução; fiscalizar as obras e serviços realizados emlogradouros públicos no que se refere a licença exigida pela legislação específica; intimar, autuar,interditar, estabelecer prazos e tomar outras providências com relação aos transgressores das leis,normas e regulamentos concernentes às obras particulares; coletar dados para a atualização do cadastrourbanístico do Município; verificar a instalação e localização de móveis, equipamentos, veículos, utensíliose objetos, de bancas e barracas em logradouros públicos quanto à permissão para cada tipo de comércio,bem como quanto à observância de aspectos estéticos, de ordem e segurança pública; inspecionar ofuncionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das normas relativas à localização, àinstalação, ao horário e à organização; verificar a regularidade da exibição e utilização de anúncios, altofalantese outros meios de publicidade em via pública, bem como a propaganda comercial afixada emmuros, tapumes e vitrines ou em logradouros públicos; verificar o horário de fechamento e abertura docomércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão dasfarmácias; verificar a colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, reforma ou demolição,bem como a carga e descarga de material na via pública; verificar o depósito na via pública, de resíduosde fábricas e oficinas, restos de material de construção, entulhos provenientes de reformas e demolições,resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas e galhos dos jardins e quintais particulares,objetivando a desobstrução da via pública; analisar e emitir parecer nos pedidos de demolição e habite-se;apreender, por infração, veículos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ouabandonados em ruas e logradouros públicos; autuar e apreender as mercadorias por irregularidades eguardá-las em depósitos públicos, devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais,inclusive o pagamento de multas; verificar o licenciamento para realização de festas populares em vias elogradouros públicos; verificar o licenciamento para instalação de circos e outros tipos de espetáculospúblicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a apresentação de documento deresponsabilidade de engenheiro devidamente habilitado; fiscalizar os terrenos, pátios e quintais, para quesejam mantidos livres de mato, água estagnada e lixo;
fiscalizar as ligações de esgoto clandestinas,diretamente em rios, lagos, lagoas e mar; fiscalizar, intimar e autuar os proprietários ou arrendatários deterrenos situados em ruas dotadas de meio-fio, que não estejam devidamente murados e com arespectiva calçada construída; verificar as violações às normas sobre poluição sonora: uso de buzinas,clubes, boates, alto-falantes, bandas de música, entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomaroutras providências relativas aos transgressores das posturas municipais e da legislação urbanística;solicitar força policial para dar cumprimento à ordens superiores, quando necessário; executar outrasatribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino médio completo
c) Conhecimentos de Informática
2.11. CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL DE TRIBUTOS
A)Descrição Sintética: Instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária; examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa.
B) Descrição Analítica: fazer o cadastramento de contribuintes, bemcomo o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos; verificar, em estabelecimentoscomerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes; verificarBalanços e Declarações de Imposto de Renda, objetivando comparar as receitas lançadas com asreceitas constantes nas notas fiscais; participar da análise e julgamento de processos administrativos emsua área de atuação; emitir parecer em processos de consulta ou qualquer processo em que for instado ase pronunciar; investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos; verificar a regularidade dolicenciamento de atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços das pessoas jurídicas eautônomas e. produtor rural; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo decomércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; informar processos referentes àavaliação de imóveis e pedidos de revisão de lançamento de tributos; lavrar autos de constatação deinfração e apreensão, bem como termos de início e término de fiscalização e de ocorrências; propor arealização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo
c) Conhecimentos de Informática
2.12. CATEGORIA FUNCIONAL: IDENTIFICADOR
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: O Identificador é o servidor responsável pela emissão de carteira de identidade, através de convênio com a polícia civil. Tem a seu cargo trabalho que consiste em tomar impressões digitais para fins de identificação civil;
B)Descrição Analítica: fazer mensalmente os relatórios de atividades; prestação de contas das identidades emitidas ao órgão competente, solicitar material à Polícia Civil e outras atividades correlatas à função.
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Instrução: Ensino Médio Completo, acrescido do treinamento para Identificação junto à Polícia Civil e conhecimentos de informática.
2.13. CATEGORIA FUNCIONAL : TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;
B) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a)Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas;
b)Especial: O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a)Idade: Mínima de 18 (dezoito) anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo/Curso Técnico em Administração
2.14. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
A) Descrição Sintética: executar tarefas de caráter técnico, relativas a programação, assistência técnica e controle dos trabalhos agropecuários.
B) Descrição Analítica: organizar e executar tarefas ligadas à produção agrícola, prestar assistência sobre o uso e manutenção de máquinas, implementar instrumentos e equipamentos agrícolas, orientar quanto a seleção das sementes, plantio, adubação, cultura, colheita e beneficiamento das espécies vegetais, fazer a coleta e análise das amostras de terras, estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção, orientar e coordenar os trabalhos de defesa contra as intempéries e outros fenômenos que possa assolar a agricultura, preparar e orientar a preparação de pastagens e forragens, dar orientação de caráter técnico a pecuaristas, orientando as tarefas de criação de gado, orientar e fiscalizar a produção de mudas, pomares, hortas e bosques, auxiliar na vacinação, inseminação de defesa sanitária animal, inspeção de produtos de origem animal e vegetal, orientar a construção de instalações de pequeno porte para animais, calcular orçamentos agropecuários, auxiliar técnicos na execução de projetos agropecuários, responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Habilitação Profissional: Curso de Técnico Agrícola Completo, acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão.
2.15. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas de caráter técnicorelativas a programação, execução e controle de atividades nas áreas de cultivos experimentais edefinitivos de plantas diversas, bem como auxiliar na execução de programas de incentivo ao setoragropecuário promovido pela Prefeitura.
B) Descrição Analítica: organizar e executar os trabalhos relativos a programas e projetos de viveiros oude culturas externas, determinados pela Prefeitura, para promover a aplicação de novas técnicas detratamento e cultivos gerais; orientar os trabalhos executados em áreas verdes do Município, a populaçãoe os participantes de projetos, visitando a área a ser cultivada e recolhendo amostras do solo, instruindosobre técnicas adequadas de desmatamento, balizamento, coveamento, preparo e transplante demudas, sombreamento, poda de formação e raleamento de sombra, acompanhando o desenvolvimentodo plantio; auxiliar na identificação de pragas ou doenças que afetam os plantios em viveiros, áreasverdes e cultivos externos do interesse da Prefeitura Municipal, para fornecer subsídios que facilitem aescolha de meios de combate ou prevenção das mesmas; orientar sobre a aplicação de fertilizantes ecorretivos de solos nos viveiros ou em outras áreas, indicando a qualidade e a quantidade apropriadas acada caso, instruindo quanto
à técnica de aplicação, esclarecendo dúvidas e fazendo demonstraçõespráticas para sua correta utilização; proceder à coleta de amostras de solo, sempre que necessário, eenviá-las para análise; orientar a preparação de mudas, fornecendo sementes e recipientes apropriados,instruindo sobre a construção de ripados, escolha da terra e de insumos, acompanhando o crescimentodas mesmas, verificando o aparecimento de pragas e doenças; promover reuniões e contatos com apopulação do Município, motivando-a para a adoção de práticas hortifrutigranjeiras, recomendandotécnicas adequadas, ressaltando as vantagens de sua utilização, reportando-se a resultados obtidos emoutros locais, a fim de criar condições para a introdução de práticas de cultivo, visando o melhoraproveitamento do solo; orientar produtores quanto à formação de capineiras, pastagens e outrasforrageiras destinadas à alimentação animal; orientar produtores quanto à combinação de alimentos,propondo fórmulas adequadas a cada tipo de criação animal;; inventariar dados sobre espaços agrícolase agricultáveis do Município, de forma a melhor aproveitá-los, aumentando assim sua produtividade;requisitar, sempre que necessário, os serviços de manutenção de equipamentos ou ferramentas, bemcomo a aquisição de materiais utilizados na execução dos serviços; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Curso de Técnico em Agropecuária Completo acrescido de habilitação legal para o exercício da profissão
2.16. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública;
B)Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas, organizar boletins de receita e despesas; escriturar, mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e boletos de arrecadação; extrair contas de devedores do Município, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólice da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horária semanal de 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: mínima de 18 anos.
b) Instrução formal: Ensino Médio/ Técnico em contabilidade, Completoe habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Contabilidade, com registro no Conselho de Regional de Contabilidade.
2.17. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: Executar serviços na área de Edificação.
B)Descrição Analítica: Efetuar serviços e orientação técnica, efetuar estudos, planejamento, projetos eespecificações, fazer estudos de viabilidade técnica, executar trabalhos de assistência e consultoria,executar vistorias, direção de obras e serviços técnicos, efetuar vistorias, perícias e avaliação,arbitramento e projetos técnicos, efetuar pesquisas, elaborar orçamentos, efetuar padronizações econtrole de qualidade, coordenar trabalhos técnicos, coordenar equipes de trabalhadores, executardesenhos técnicos referentes a levantamentos topográficos, executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (Quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Curso Técnico em Edificações.
c) Qualificação: Habilitação legal para o exercício da profissão
2.18. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
A) Descrição Sintética: Gerenciar o sistema de banco de dados e a rede de microcomputadores daorganização; instalar softwares; realizar a manutenção da rede de computadores conectados ao CPD edas redes lógicas para a comunicação entre os equipamentos; fazer, diariamente, as cópias de segurançado banco de dados.
B) Descrição Analítica: Prestar assistência técnica aos usuários do sistema de banco de dados e darede de microcomputadores, instalando softwares e hardwares nos diversos setores da Prefeitura erealizar a manutenção dos mesmos; executar a manutenção das redes de computadores conectados aoCentro de Processamento de dados; interagir entre a Prefeitura e a companhia telefônica, com afinalidade de manter a comunicação de dados entre as Secretarias que utilizam as redesexternas(modem, linhas privadas); providenciar a manutenção de atualização do suporte de software ehardware da máquina que suporta o banco de dados; executar cópia de segurança do banco de dados,diariamente, ao final do expediente normal; contatar com as empresas que prestam serviços de instalaçãoe manutenção das redes elétricas para os computadores(nobreaks);executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Curso Técnico de Informática Completo.
2.19. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
A) Descrição Sintética: Vistoriar e fiscalizar as atividades potencialmente poluidoras com a finalidade de emissão e controle dos alvarás de localização e funcionamento; auxiliar as Secretarias municipais fazendo a interface das atividades dessas e seus aspectos ambientais. Fazer vistorias e emitir pareceres para definição de autorizações de abate, substituição ou poda de árvores quando solicitados; auxiliar no controle e monitoramento das ETA ́s, ETE ́s e aterro sanitário; “executar tarefas da área técnica, referentes á programação, controle, organização e fiscalização dos trabalhos voltados ao manejo e meio ambiente”
B) Descrição Analítica: “Supervisionar a execução de atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas; Inventariar florestas e planejar atividades florestais; Auxiliar na elaboração de laudos e documentos técnicos; Manter unidades de conservação e de produção, atuar na preservação e conservação ambientais; Fiscalizar e monitorar fauna e flora; Auxiliar profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho; Operar máquinas, equipamentos e instrumentos; Participar na coordenação de processos de controle ambiental; organizar a reprodução de animais aquáticos, como peixes, camarões, dentre outros; coletar material de reprodução de animais aquáticos; monitorar qualidade da água, alimentar, capturar e beneficiar animais aquáticos de viveiros e tanques; prestar assistência técnica e auxiliar na elaboração de projetos, orientandoconstrução de instalações em fazendas aqüícolas e sistema de criação de animaisaquáticos; ministrar treinamentos, participar de projetos e auxiliar em aulas práticas; zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e controle de todo o material,aparelhos, equipamentos e de seu local de trabalho; participar de programa de treinamento, quando convocado; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática; executa outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Curso completo de Técnico em Meio Ambiente
2.20. CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO
A) Descrição Sintética: Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de trabalho;
B) Descrição Analítica: auxiliar a elaboração de Laudo Técnico de condições de trabalho – LTCAT; analisar, investigar e registrar os acidentes de trabalho, inclusive os de trajeto; especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou coletivo; EPI ́s, EPC ́s; ministrar treinamentos de Segurança do Trabalho; atuar em conjunto com outros profissionais da equipe de Vigilância e Promoção da saúde do servidor; avaliar, mediante solicitação, o ambiente, o processo e as condições de trabalho; avaliar os processos de concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme legislação vigente; elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de Segurança do Trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Curso completo de Técnico em Segurança do Trabalho
2.21. CATEGORIA FUNCIONAL: TOPÓGRAFO
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a efetuar levantamentos de superfícies,determinando o perfil, localização, dimensões exatas e configuração de terrenos, campos e estradas, parafornecer dados necessários aos trabalhos de construção, de exploração e de elaboração de mapas.
B) Descrição Analítica: realizar levantamentos topográficos, altimétricos e planialtimétricos, posicionando emanejando teodolitos, níveis, trenas, bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição, paradeterminar altitudes, distâncias, ângulos, coordenadas de nível e outras características da superfícieterrestre; analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando-os ecalculando as medições a serem efetuadas, para preparar esquemas de levantamento da área emquestão; fazer os cálculos topográficos necessários; fornecer dados e subsídios para emissão de certidãode localização, bem como efetuar a confrontação de imóveis, conferindo as medidas no local econsultando o cadastro da Prefeitura; calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana peloscontribuintes, verificando a obra in loco e dividindo seu valor pelo número de beneficiários, bem comoinformar estes valores à unidade financeira da Prefeitura para a elaboração das guias de pagamento;analisar as diferenças entre pontos, altitudes e distâncias, aplicando fórmulas, consultando tabelas eefetuando cálculos baseados nos elementos colhidos, para complementar as informações registradas;elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos; fornecer dados topográficos quanto aoalinhamento ou nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a construção de casas,estabelecimentos comerciais, entre outros; zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos de trabalho,montando-os e desmontando-os adequadamente, bem como retificando-os, quando necessário, paraconservá-los nos padrões requeridos; executar outras atribuições afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Curso Técnico de Topografia Completo.
II - GRUPO OCUPACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA.
CARGO ESTRUTURANTE: ESPECIALISTA E TECNÓLOGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CATEGORIAS FUNCIONAIS: Administrador, Arquiteto, Assistente Técnico Administrativo II
Bibliotecário, Economista, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Sociólogo, Tecnólogo em Gestão Ambiental e Tecnólogo em Segurança do Trabalho,
3.1. CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR
A) Descrição Analítica: De acordo com atividades definidas nos Arts. 2o da Lei no 4.769/1965 e 3o do Regulamento aprovado pelo Decreto no 61.934/1967). O Administrador, assim como os demais profissionais registrados nos CRAs exercerão a profissão como profissional liberal ou não, mediante:
elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos;realização de perícias, arbitragens, assessoria e consultoria em geral, pesquisas, estudos, análises, interpretações, planejamento, implantação, coordenação e controle de trabalhos; exercício de funções de chefia ou direção, intermediária ou superior, assessoramento e consultoria em órgãos, ou seus compartimentos, da Administração Pública ou de entidades privadas, cujas atribuições envolvam principalmente, a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de administração;magistério em matérias técnicas dos campos da Administração e Organização e demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Administração,
acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.2.CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a analisar e elaborar projetosarquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos, bem como acompanhar e orientar a sua execução.
B) Descrição Analítica: analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, estilo deedificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes doempreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; planejar asplantas e edificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, paraintegrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado; elaborar oprojeto final, segundo sua imaginação e capacidade inventiva e obedecendo a normas, regulamentos deconstrução vigentes e estilos arquitetônicos do local, para os trabalhos de construção ou reforma deconjuntos urbanos, edificações, parques, jardins, áreas de lazer e outras obras; elaborar, executar e dirigirprojetos de urbanização, planejando, orientando e controlando a construção de áreas urbanas, parquesde recreação e centros cívicos, para possibilitar a criação e o desenvolvimento ordenado de zonasindustriais, urbanas e rurais no Município; preparar esboços de mapas urbanos, indicando a distribuiçãodas zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação e outrosserviços comunitários, para permitir a visualização das ordenações atual e futura do Município; prepararprevisões detalhadas das necessidades da execução dos projetos, especificando e calculando materiais,mão-de- obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveisà implantação do mesmo; participar da fiscalização das posturas urbanísticas; analisar projetos de obraspúblicas e particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos; realizarestudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico do Município; realizaroutras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Arquitetura e registro no respectivo conselho de classe.
3.3. CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO II (EXTINTO)
A) Descrição Sintética: Exerce atividades inerentes às funções administrativas e de apoio a trabalhos técnicos nas áreas orçamentária, contábil, financeira, de pessoal e de material;
B) Descrição Analítica: atende ao público em geral; instrui processos; efetua controles e cálculos; redige documentos e correspondências oficiais, opera equipamentos diversos e desenvolve outras atividades de controle administrativo necessárias à eficácia e eficiência organizacional. Tem a função de assistir tecnicamente o Secretário Municipal, nos assuntos que lhe forem atribuídos, tais como; acompanhar, orientar e controlar a implantação e o desenvolvimento de atividades dentro de sua área de atuação; analisar processos, expedientes, elaborar informações, pareceres, ofícios, portarias, necessários à instrução e à tramitação dos mesmos; realizar visitas técnicas com objetivos específicos da unidade; propor parcerias com empresas e instituições locais, de acordo com as políticas e diretrizes estabelecidas pela Administração; manter o dirigente informado sobre o desenvolvimento dos trabalhos e resultados alcançados; zelar pela guarda, conservação e limpeza de equipamentos e materiais de trabalho e demais atividades inerentes ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Administração, Contabilidade ou Economia, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.4. CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a planejar, organizar e manter bibliotecas.
B) Descrição Analítica: proceder à divulgação de informações e documentos existentes na biblioteca, usando métodos manuais ou automatizados; organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteca desenvolvendo sistemas de catalogação, referência e conservação de acervo bibliográfico para guardar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las à disposição dos usuários; planejar e proceder à aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, bibliografias e leitores; efetuar compra, permuta ou doação de livros, folhetos e documentos, para atualizar o acervo da biblioteca; catalogar e classificar manuscritos, obras raras e comuns, mapas, publicações oficiais, seriadas ou não, bibliografias e obras de referência usando regras e sistemas específicos para armazenar e recuperar informações, e colocá-las à disposição dos usuários; orientar o usuário, indicando fontes de informações para facilitar a consulta; selecionar obras para encadernação e restauração; participar da organização das atividades propostas pelos órgãos da Secretaria Municipal de Educação que envolvam a Biblioteca; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (trinta e cinco) horas.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Biblioteconomia.
3.5. CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
ATRIBUIÇÕES:
A)Descrição Sintética: Executar as funções contábeis complexas, tais como reunir informações para decisões em matérias de contabilidade;
B)Descrição Analítica: Planejar a execução das atividades de acordo com o plano de contas vigente e as exigências legais e administrativas; participar na elaboração dos planos orçamentários e financeiros e controle geral do patrimônio; proceder ou orientar a classificação e avaliação das despesas; elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira da prefeitura; analisar, acompanhar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; acompanhar atividades afins, como por exemplo, serviços de auditoria; elaborar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos econômicos financeiros; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Contabilidade acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.6. CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA
A) Descrição Sintética: atua com questões macroeconômicas (inflação, déficit público, orçamento, balanço de pagamento e etc). Neste contexto trabalha com análise de dados, estatísticas e previsão de cenários econômicos.
B)Descrição Analítica: Estudos de mercado e de viabilidade econômico-financeira; Análise e elaboração de cenários econômicos, planejamento estratégico nas áreas social, econômica e financeira; Estudo e análise de mercado financeiro e de capitais e derivativos; Estudo de viabilidade e de mercado relacionado à economia da tecnologia, do conhecimento e da informação, da cultura e do turismo; Produção e análise de informações estatísticas de natureza econômica e financeira, incluindo contas nacionais e índices de preços; Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação econômico-financeira de política tributária e finanças públicas; Assessoria, consultoria, formulação, análise e implementação de política econômica, fiscal, monetária, cambial e creditícia; Planejamento, formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de planos, programas, projetos de natureza econômico-financeira; Avaliação patrimonial econômico-financeira de empresas e avaliação econômica de bens intangíveis; Perícia judicial e extrajudicial e assistência técnica, mediação e arbitragem, em matéria de natureza econômico-financeira, incluindo cálculos de liquidação; Análise financeira de investimentos; Estudo e análise para elaboração de orçamentos públicos e privados e avaliação de seus resultados; Estudos de mercado, de viabilidade e de impacto econômico-social relacionados ao meio ambiente, à ecologia, ao desenvolvimento sustentável e aos recursos naturais; Auditoria e fiscalização de natureza econômico-financeira; Formulação, análise e implementação de estratégias empresariais e concorrenciais; Regulação de serviços públicos e defesa da concorrência; Estudos e cálculos atuariais nos âmbitos previdenciário e de seguros, dentre outras.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Economia, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.7. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AGRONOMO
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas e pastos, planejando, orientando e controlando técnicas de utilização de terras, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas produzidos no Município.
B) Descrição Analítica: elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, a adaptabilidade dos cultivos, o rendimento das colheitas e outras características dos cultivos agrícolas; estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados nas fases da semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo e a exploração agrícola mais adequada a cada tipo de solo e clima; elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e/ou aprimorar os já existentes, baseando-se em experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas e assegurar o maior rendimento possível do cultivo; orientar agricultores e outros trabalhadores agrícolas do Município sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, fornecendo indicações, épocas e sistemas de plantio, custo dos cultivos, variedades a empregar e outros dados pertinentes, para aumentar a produção e conseguir variedades novas ou melhoradas, de maior rendimento, qualidade e valor nutritivo; emitir laudos técnicos sobre a derrubada e poda de árvores em vias públicas, praças, parques e jardins, dentre outros, a fim de garantir a preservação ambiental do Município e a segurança da população; realizar outras atribuições compatíveis com a sua área de atuação profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 ( Trinta e cinco) horas.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino superior específico completo em Engenharia Agronômica e Registro no Conselho de Classe Competente.
3.8. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AMBIENTAL
A) Descrição Sintética: Compete ao engenheiro ambiental o desempenho das atividades 1 a 14 e 18 do art. 1o da Resolução no 218, de 29 de junho de 1973, referentes à administração, gestão e ordenamento ambientais e ao monitoramento e mitigação de impactos ambientais.
B) Descrição Analítica: Supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo da viabilidade técnico econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; Fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico; execução de desenho técnico; diagnóstico do meio físico e biológico , procurando prover meios para sua conservação , educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e n ã o - renováveis; desenvolvimento de atividades associadas a gestão e manejo de resíduos e efluentes; planejamento do espaço; gerenciamento dos recursos hídricos; desenvolvimento de alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos; e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestãoambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade; demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Engenharia Ambiental, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.9. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: compreende os cargos que se destinam a estudar, avaliar e elaborar projetos de engenharia, bem como coordenar e fiscalizar sua execução.
B) Descrição Analítica: analisar propostas arquitetônicas, observando seu tipo, estilo proposto, bem como as condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para a construção; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo aos superiores imediatos para a aprovação; preparar o programa de execução do trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; elaborar, dirigir e executar projetos de engenharia civil relativos a vias urbanas e obras de pavimentação em geral; acompanhar e controlar a execução de obras que estejam sob encargo de terceiros, atestando o cumprimento das especificações técnicas determinadas e declarando o fiel cumprimento do contrato; participar da fiscalização do cumprimento das normas de posturas e obras realizadas no Município, conforme o disposto em legislação municipal; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e cinco) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Curso superior específico de Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe Competente.
3.10. CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL
A) Descrição Sintética: o desempenho das atividades , referentes a engenharia rural: construções para fins florestais e suas instalações complementares, silvimetria e inventário florestal; melhoramento florestal; recursos naturais renováveis; ecologia, climatologia, defesa sanitária florestal; produtos florestais, sua tecnologia e sua industrialização; edafologia; processos de utilização de solo e de floresta; ordenamento e manejo florestal; mecanização na floresta; implementos florestais; economia e crédito rural para fins florestais; seus serviços afins e correlatos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Engenharia Florestal, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.11. CATEGORIA FUNCIONAL: SOCIÓLOGO
ATRIBUIÇÕES:
A) Descrição Sintética: planejar e executar pesquisas sócio- econômicas, culturais e organizacionais da sociedade e instituições comunitárias no âmbito municipal, bem como implantar programas no campo sociológico;
B) Descrição Analítica: promover estudos, pesquisas e análises no campo sociológico; realizar estudos tendentes à identificação dos fenômenos sociais e comunitários; colaborar na elaboração e análise de planos de aplicação de recursos, fornecendo dados para o estabelecimento de prioridades; identificar costumes e hábitos da população com vistas à elaboração de projetos de áreas de lazer e recreação; planejar, orientar e executar pesquisas na área de preservação do meio ambiente; participar de equipes multiprofissionais na elaboração, análise e implantação de projetos com a finalidade de diagnosticar necessidades nas áreas básicas de saúde, habitação, educação, trabalho, comunicação, promoção social e outros; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 (Trinta ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Ciências Sociais e Registro no Conselho de Classe Competente.
3.12. CATEGORIA FUNCIONAL: TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL
A)Descrição Sintética: avaliar técnica e economicamente as tecnologias e práticas gerenciais para redução dos impactos ambientais adversos;
B)Descrição Analítica: participar da elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas; monitorar e acompanhar as questões relativas à qualidade ambiental; avaliar os efeitos ambientais causados por resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e efluentes líquidos, identificando as consequências sobre a saúde humana e sobre a economia; identificar as diretrizes aplicadas ao planejamento, gestão e saneamento ambiental; aplicar e desenvolver políticas e programas de Educação Ambiental para a melhoria da qualidade de vida comunitária, bem como elaborar e implantar projetos de preservação da natureza;contribuir para a realização de estudos e relatórios de impactos ambientais e elaboração de seus laudos e pareceres; aplicar e acompanhar a legislação ambiental; elaborar planejamento de ações eco -empreendedoras; elaborar programas de gestão de unidades de conservação e demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Tecnologia em Gestão Ambiental, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
3.13. CATEGORIA FUNCIONAL: TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
A) Descrição Analítica: Identificação, interpretação e aplicação do princípio de gestão; aplicação da legislação específica de segurança no trabalho; identificação dos processos, estudos e relatórios de impacto ambiental, relacionados com a higiene e segurança no
trabalho; organização de programas de capacitação, cursos, campanha, palestras, CIPA, e SIPAT ́s; auditorias, laudos e perícias nas organizações; atendimento de primeiros socorros a vítimas de acidente no ambiente de trabalho e realização de leituras de plantas baixas do Corpo de Bombeiros e demais atividades correlatas à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 35 (Trinta e Cinco ) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18(dezoito) anos.
b) Escolaridade: Ensino superior completo em Tecnologia em Segurança no Trabalho, acrescido do Registro no Conselho de Classe Competente.
ANEXO VI
QUADRO DEMONSTRATIVO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
DESPESA DE NATUREZA CONTINUADA
OBJETO DA DESPESA:
Revisão dos vencimentos base dos servidores do quadro da Administração, Saúde, Assistência e Educação a partir da estrutura dos cargos, carreiras e vencimentos apresentados nesta lei.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas serão custeadas pelo Orçamento do Município.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022:
Sem reflexo, pois o Orçamento do referido exercício, obrigatoriamente, consta dotação específica para atender as despesas com pessoal e não há impacto significativo no enquadramento dos novos cargos.
METAS DE RESULTADOS FISCAIS:
As despesas criadas não afetarão as metas de resultados fiscais, uma vez que sua fonte de recurso advém da despesa de pessoal já existente.
METODOLOGIA DE CÁLCULO:
Para apuração da despesa permanente utilizou-se como metodologia de cálculo, o confronto entre os valores das despesas de pessoal atuais e as despesas futuras a partir da implantação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração - PCCR.
COMPARATIVO DE DESPESA DE PESSOAL ATUAL, COM A DESPESA APÓS O ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DE VENCIMENTOS:
1- Folha de pessoal da Administração Geral é superior a folha de enquadramento do PCCR em função de muitos servidores estarem em cargos comissionados: somar o total da folha de cargos efetivos x o valor total da estrutura de vencimentos do PCCR da Administração abaixo.