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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 14 de setembro de 2022

LEI Nº. 248/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 248/2022, DE 28 DE JUNHO DE 2022.

Institui o dia 25 de agosto como Dia Municipal do Feirante no âmbito município de Itupiranga/PA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA, ESTADO DO PARÁ, Sr. BENJAMIN TASCA, no uso das atribuições legais e constitucionais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica instituido o Dia Municipal do Feirante, que será comemorado, anualmente, no dia 25 de agosto, passando a integrar o calendário oficial do município de Itupiranga/PA.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, em 28 de junho de 2022.

BENJAMIN TASCA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3079, em 14 de setembro de 2022. Código identificador 762FD8BD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.