Legislação municipal · Abaetetuba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abaetetuba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2904
Gabinete do Prefeito · Edição 2904
Gabinete do Prefeito · Edição 2904
Gabinete do Prefeito · Edição 2901
Gabinete do Prefeito · Edição 2897
Gabinete do Prefeito · Edição 2888
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Gabinete do Prefeito · Edição 2884
Gabinete do Prefeito · Edição 2872
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Gabinete do Prefeito · Edição 2864
Gabinete do Prefeito · Edição 2850
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Gabinete do Prefeito · Edição 2836
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Gabinete do Prefeito · Edição 2817
Gabinete do Prefeito · Edição 2816
Gabinete do Prefeito · Edição 2805
Gabinete do Prefeito · Edição 2781
Gabinete do Prefeito · Edição 2780
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h59 · Publicação mais recente da lista: 07/01/2022