Gabinete do Prefeito · 21 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 604/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 604/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 604/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina de Avenida Santo Antônio de Lisboa, o Antigo Ramal do Castanhal II, Denomina Algumas Transversais e Dá Outras Providência.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o antigo RAMAL CASTANHAL II, no BAIRRO CASTANHAL, denominado de AVENIDA SANTO ANTONIO DE LISBOA.
Art. 2º. As vias transversais que dão acesso ao RESIDENCIAL PÉROLA DO TOCANTINS, serão denominadas, 1ª ALAMEDA DOMINGOS BASTOS, 2ª ALAMEDA DICOTA (RAIMUNDO NERES CARVALHO), 3ª ALAMEDA MANOEL GOMES FERREIRA.
Art. 3º. As ruas paralelas ao RESIDENCIAL PÉROLA DO TOCANTINS, serão denominadas, RUA VEREADOR ALUÍZIO QUARESMA E RUA VEREADOR RAIMUNDO SARGES DA ROCHA.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 18 de Outubro de 2021.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba