Legislação municipal · Abaetetuba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abaetetuba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 3036
Gabinete do Prefeito · Edição 2997
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Gabinete do Prefeito · Edição 2997
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Gabinete do Prefeito · Edição 2987
Gabinete do Prefeito · Edição 2973
Gabinete do Prefeito · Edição 2961
Gabinete do Prefeito · Edição 2961
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Gabinete do Prefeito · Edição 2956
Gabinete do Prefeito · Edição 2923
Gabinete do Prefeito · Edição 2921
Gabinete do Prefeito · Edição 2921
Gabinete do Prefeito · Edição 2921
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Gabinete do Prefeito · Edição 2919
Gabinete do Prefeito · Edição 2919
Gabinete do Prefeito · Edição 2915
Gabinete do Prefeito · Edição 2911
Gabinete do Prefeito · Edição 2904
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h59 · Publicação mais recente da lista: 14/07/2022