Legislação municipal · Abaetetuba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abaetetuba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3249
Gabinete do Prefeito · Edição 3247
Gabinete do Prefeito · Edição 3246
Gabinete do Prefeito · Edição 3242
Gabinete do Prefeito · Edição 3238
Gabinete do Prefeito · Edição 3220
Gabinete do Prefeito · Edição 3218
Gabinete do Prefeito · Edição 3217
Gabinete do Prefeito · Edição 3152
Gabinete do Prefeito · Edição 3126
Gabinete do Prefeito · Edição 3119
Gabinete do Prefeito · Edição 3109
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Gabinete do Prefeito · Edição 3102
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Gabinete do Prefeito · Edição 3089
Gabinete do Prefeito · Edição 3079
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Gabinete do Prefeito · Edição 3072
Gabinete do Prefeito · Edição 3037
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h59 · Publicação mais recente da lista: 19/05/2023