Legislação municipal · Abaetetuba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abaetetuba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3412
Gabinete do Prefeito · Edição 3408
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Gabinete do Prefeito · Edição 3393
Gabinete do Prefeito · Edição 3386
Gabinete do Prefeito · Edição 3379
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Gabinete do Prefeito · Edição 3377a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3364
Gabinete do Prefeito · Edição 3363
Gabinete do Prefeito · Edição 3360
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Gabinete do Prefeito · Edição 3355
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Gabinete do Prefeito · Edição 3354
Gabinete do Prefeito · Edição 3333
Gabinete do Prefeito · Edição 3332
Gabinete do Prefeito · Edição 3329
Gabinete do Prefeito · Edição 3323
Gabinete do Prefeito · Edição 3287
Gabinete do Prefeito · Edição 3265
Gabinete do Prefeito · Edição 3249
Gabinete do Prefeito · Edição 3249
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h56 · Publicação mais recente da lista: 12/01/2024