Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 693/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 693/2024, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
declara patrimônio cultural e de natureza imaterial do município de abaetetuba o “gala gay” e dá outras providências.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural, de natureza imaterial do Município de Abaetetuba para os fins previstos no Art. 286 da Constituição do Estado do Pará, o “Gala Gay”, no município de Abaetetuba.
Parágrafo Único. Esta declaração objetiva fomentar à Cultura com as atividades relacionadas ao Gala Gay em Abaetetuba
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 09 de Janeiro de 2024.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba